Políticas Públicas E Sonegação Fiscal:

o caso do projeto grandes devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Abstract

Este artigo é relativo ao Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abordando a sua implantação e os seus resultados. Inicialmente, abordou-se o contexto da tributação e da sonegação fiscal no Brasil, identificando o papel da PGFN no âmbito da cobrança contra grandes devedores. No referencial teórico, foi contextualizado o campo das políticas públicas, com foco no policy cycle, nas suas espécies e na eficácia, eficiência e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto como uma política pública. Em seguida, apurou-se que o Progran não foi capaz de alavancar a arrecadação da Dívida Ativa da União, mas isso se deu porque, dentre outros fatores, tal política pública não cumpriu inicialmente com as fases do policy cycle. Mesmo sem bons resultados arrecadatórios, concluiu-se que o Progran passou por grandes evoluções, aproximando-se da política pública do tipo constitutiva (constituent policy), e que, no campo da sonegação fiscal, há margem para o desenvolvimento de políticas públicas consistentes, sendo o acompanhamento especial de grandes devedores de débitos fiscais uma hipótese viável, se devidamente estruturado a partir do policy cycle, podendo gerando resultados arrecadatórios e permitindo que a justiça fiscal alcance toda a sociedade.