Cidadania e Controle Social:

a Ouvidoria como instrumento de controle e participação na administração pública

Abstract

O Controle Social sobre as atividades da administração pública, têm-se mostrado essencial para que os seus gestores sejam responsivos e estabeleçam suas decisões no sentido de perseguirem o interesse público. Os mecanismos tradicionais de controle, devidamente estabelecidos entre os três poderes, têm-se mostrado insuficientes diante das multiplicidades de demandas da sociedade atual. Emerge consequentemente o fortalecimento de instrumentos de controle sobre o
desempenho da gestão pública, exercido pelo próprio aparelho estatal e cada vez mais pelo cidadão. Objetivou-se compreender o papel da Ouvidoria como veículo de cidadania e controle da administração fazendária. Nesse sentido, buscou-se
avaliar a participação dos usuários dos processos e serviços da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), as principais causas do aumento e diminuição dessa participação em função do ambiente interno da Sefaz, e como as mudanças
ocorridas, interferiram no processo participação desses usuários. Adotou-se como método de pesquisa a análise documental, transversal com abordagem descritiva e analítica apoiado nos relatórios gerados na Ouvidoria Fazendária, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010. Diagnosticou-se que os usuários utilizaram as consultas, sugestões, denúncias, elogios e reclamações como forma de exercer o controle e a participação na administração fazendária exercendo assim o controle social de forma imediata e direta sobre a gestão pública. O controle social ainda é pouco exercido, as formas existentes ainda são precárias, fato que, por vezes favorece a tomada de decisões, por minorias, que nem sempre atendem ao interesse público. É inegável a constatação do potencial democrático da Ouvidoria como instrumento de controle da gestão pública, tanto pelo Estado, como pelo cidadão, que embora de forma embrionária, desigual tem participado e buscado o pouco espaço que lhe resta pra interferir positivamente para o alcance da transparência democrática.