Políticas Públicas de Saúde:

um estudo de caso no Centro de Especialidade Odontológica do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CE

Abstract

Este artigo tem por objetivo descrever a atuação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Regional de Russas, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CE (CPSMR), no período de julho de 2010 a dezembro de 2011, no tocante à implementação de políticas públicas de saúde bucal. Nesse sentido, apresenta o modo de constituição e de funcionamento do referido consórcio, os contratos de rateio, os contratos de programa, bem como analisa os resultados obtidos pelo CEO – Regional de Russas, em função dos indicadores de desempenho previstos nos instrumentos contratuais. Por oportuno, relata as dificuldades enfrentadas pelo CEO Regional de Russas e aponta sugestões de melhorias. Ao final, destaca as vantagens decorrentes da gestão associada do serviço público de saúde e conclui pela viabilidade de implementação de política pública de saúde por consórcio público instituído
segundo o modelo da atual legislação.