O Papel do Conselho Municipal de Saúde de Beberibe no Controle da Execução das Políticas Públicas de Saúde

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral pesquisar as atividades deliberativas e consultivas desenvolvidas pelo conselho municipal de saúde do município de Beberibe na implementação das políticas públicas de saúde do referido município cearense. Dentre os objetivos específicos podem ser citados: a) Conhecer a atuação do Conselho Municipal no âmbito do município de Beberibe e sua interferência nas ações governamentais no tocante a melhoria das condições de saúde da população; b) Verificar a capacidade técnica dos membros do conselho municipal de saúde e a compreensão dos mesmos quanto suas atribuições legais; c) Constatar a atuação do conselho municipal de saúde na fiscalização da destinação dos recursos públicos na área da saúde e na investigação da qualidade e resolutividade dos serviços públicos como forma de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).