Planejamento Público e Elaboração da Lei do Plano Plurianual 2012 – 2015 do Estado do Ceará

Abstract

Este trabalho tem como finalidade analisar a participação popular no processo de elaboração do planejamento de políticas públicas no Estado do Ceará para o período de 2012-2015. Para alcançar esse fim, o presente estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Com a pesquisa bibliográfica foi possível fazer um levantamento histórico de como ocorreu o surgimento da necessidade da participação da sociedade nas decisões políticas, e como o conceito de participação popular evoluiu a partir do século XVI, num debate que veio se prolongando nos séculos seguintes, entre a participação do cidadão na política de forma direta ou da sua participação por representação. Complementar a esse levantamento histórico fez-se uma análise a respeito da importância do planejamento no resultado da implantação das políticas públicas. Analisou-se também a evolução dos principais planos econômicos adotados no Brasil a partir de 1930, até a utilização atualmente do Plano Plurianual, ferramenta de planejamento estratégico obrigatório a partir da Constituição Federal de 1988. Com a pesquisa documental mostra-se o modo como surgiu o Plano Plurianual no Brasil e o modo como esta lei é elaborada de forma participativa no Estado do Ceará. Como resultado a pesquisa mostrou que o governo estadual do Ceará, ao utilizar o Plano Plurianual Participativo, buscou construir de forma consistente, uma sociedade mais participativa no processo de escolhas das políticas públicas, baseado nas reais necessidades de cada região do Estado, com o objetivo de reduzir as diferenças socioeconômicas existentes entre as regiões do Estado. Houve uma participação significativa da população haja vista a quantidade presente nas dezessete oficinas regionais realizadas para discutir com os cidadãos e acolher suas demandas mais proeminentes.