Processo Judicial Eletrônico:

política pública de virtualização do poder judiciário

Abstract

A política de virtualização formulada pelo Conselho Nacional de Justiça consiste na utilização da internet no processamento das ações judiciais, tornando o processo acessível em qualquer lugar e a toda hora. Embora essa política já tenha sido adotada isoladamente por alguns segmentos do Poder Judiciário, a grande inovação é o uso de um só sistema operacional por todo o Poder Judiciário: o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse sistema possui uma metodologia de implantação a ser seguida por quem tenciona adotá-lo, sendo esse processo de efetivação da política de virtualização o objeto de análise desta pesquisa. Assim, o objetivo geral da dissertação é a análise dessa política pública de virtualização na Justiça Federal no Ceará. Por meio da metodologia compreensiva de Max Weber, foram definidos os tipos ideais em relação às duas fases do processo de implantação do referido objeto da pesquisa e, com base neles, foi analisada a realidade vivenciada pela Justiça Federal entre os anos de 2009 a 2012 em relação ao novo sistema. Processo Judicial Eletrônico está em constante atualização de acordo com as necessidades dos jurisdicionados, por ser de configurabilidade flexível. Conclui-se que a formulação de políticas públicas pelo Poder Judiciário é imprescindível para sua maturação institucional, tendo a Justiça Federal no Ceará, não obstante as dificuldades enfrentadas no decorrer do processo de implantação do Pje, dado o primeiro passo no caminho para tornar o Judiciário mais célere, transparente e acessível a todos, indistintamente.