Impactos das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária em Jericoacoara - Ceará

Autori

  • Solange Maria da Conceição dos Santos Farrajota Doutoranda em Políticas Públicas - UECE
  • Roselane Gomes Bezerra Doutora em Sociologia pela Universidade Federal – UFC e Professora do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) – UFC https://orcid.org/0000-0003-3681-6987

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2018.8.21.1069

Parole chiave:

políticas públicas, turismo, regularização fundiária, posse, propriedade

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a implementação das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária pelo poder público estadual a partir dos anos 1990 na Vila de Jericoacoara. O Estado do Ceará, visando a frear ou acabar com as transações ilegais de compra e venda de terras e, ao mesmo tempo, buscando garantir a propriedade aos reais posseiros e impulsionar o turismo na área, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou a política pública fundamentada juridicamente na Lei Estadual n. 12.760/1997, destinada a regularizar as terras em Jericoacoara. Essa ação conferiu segurança jurídica aos investimentos realizados no setor turístico.

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Pubblicato

2018-08-06

Come citare

Farrajota, S. M. da C. dos S., & Bezerra, R. G. (2018). Impactos das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária em Jericoacoara - Ceará. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 8(21), 5–23. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2018.8.21.1069

Fascicolo

V. 8 N. 21 (2018)

Sezione

Artigos

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