Instruments juridiques pour encourager les micro et petites entreprises:
analyse par le biais des marchés publics
DOI :
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15144Mots-clés :
marchés publics, politiques publiques, micro et petites entreprises, évaluation des politiques publiquesRésumé
Cette étude a analysé les mesures incitatives pour les petites entreprises par le biais des marchés publics. Elle a révélé que, par rapport à d’autres pays, le Brésil est relativement avancé dans ce domaine, grâce à l’utilisation de dispositions légales à cet effet. Cependant, si les avantages de la promotion des micro et petites entreprises pour l’économie nationale sont largement reconnus et que les preuves recueillies, notamment une affaire déposée auprès du Tribunal des Comptes de l’Union (Tribunal de Contas da União [TCU]), TC 036.346/2019-5, suggèrent l’intérêt de bénéficier des avantages prévus par la Loi Complémentaire (LC) No. 123/2006, qui favorise les micro et petites entreprises dans les marchés publics, l’absence d’évaluation périodique de l’utilisation de ces mécanismes et d’une méthodologie définie, ainsi que le manque de données permettant une analyse concluante sur le sujet, révèlent une carence dans les éléments nécessaires pour étayer la prise de décision des administrateurs publics concernant l’applicabilité de certains de ces instruments. Loin de constituer un obstacle à la politique de promotion des micro et petites entreprises par le biais des marchés publics, celle-ci représente une opportunité d’améliorer la situation actuelle.
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