Análise do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Ceará

Résumé

O desafio para os gestores públicos na União, Estados, Distrito Federal e Município, é a gestão e o equilíbrio das contas públicas que depois da Reforma do Aparelho do Estado, Emendas Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigaram a melhor aplicabilidade do dinheiro público. O objetivo desse estudo é mostrar a atual situação da Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará através da análise econômico financeira e atuarial. Foram coletados dados financeiros e atuariais que são enviados periodicamente, no website do Ministério da Previdência Social.  Os resultados apurados dentro do período pesquisado apontam para uma situação de desequilíbrio financeiro, como também atuarial, onde as variáveis coletadas não demonstraram segurança em garantir em médio e longo prazo a sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos do Ceará, aliado ao fato de que a ausência de uma unidade gestora única que gerencie com eficiência os recursos arrecadados e a concessão de benefícios previdenciários e a não implementação da segregação de massas dos segurados, não amenizarão o impacto dos aportes financeiros mensais e também não reduzirá o déficit atuarial que se manterá em contínuo crescimento, havendo assim em períodos futuros o total descontrole do pagamento de proventos haja vista a composição atual dos segurados civis e militares do SUPSEC. Diante disso, conclui-se que é necessária a criação de uma Unidade Gestora em Previdência, independente, que administre os recursos vindos das contribuições, e o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial