¿Con cuántos decretos se reducen los derechos sociales de las personas con discapacidad?

Autores/as

  • Alessandra Moraes de Sousa Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Bolsista do Programa Bolsa Doutorado Nota 10 da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa - FAPERJ
  • Ana Paula Barbosa Fohrmann Coordenadora do Núcleo de Pesquisa sobre Teoria dos Direitos Humanos - NTDH e Professora adjunta de Teoria do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8687

Palabras clave:

personas con discapacidad, movimientos sociales, derechos sociales, políticas públicas, inclusión social

Resumen

Este estudio busca comprender el impacto de tres decretos emitidos a nivel federal, publicados en los años 2019-2020, en las políticas públicas a favor de las personas con discapacidad. La conclusión es que los actos normativos indican que no existe voluntad gubernamental para implementar acciones o políticas a favor de la inclusión social de personas con discapacidad. Más bien, denotan considerar este tema como facultativo, abordado en el ámbito de la liberalidad de cada ciudadano. Del mismo modo, señalan la falta de voluntad para abrir una participación política amplia y directa de los ciudadanos con discapacidad en las discusiones y los procesos de toma de decisiones sobre temas que les afectan. Este estudio es de carácter teórico y recurre a investigación bibliográfica y documental.

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Publicado

2023-01-31

Cómo citar

Sousa, A. M. de, & Fohrmann, A. P. B. (2023). ¿Con cuántos decretos se reducen los derechos sociales de las personas con discapacidad? . Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 13(30), 29–49. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8687

Número

Sección

Artigos