Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu

Autores/as

  • Thiago Alves Henrique da Costa Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Roselane Gomes Bezerra Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Professora do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) - UFC https://orcid.org/0000-0003-3681-6987

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.18.329

Palabras clave:

Regularização Fundiária. Pirambu. Politicas Públicas.

Resumen

O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunidade. Ademais busca-se, demonstrar que o instituto da regularização fundiária urbana realizado através da concessão  especial de uso para fins de moradia contido na mencionada lei e aplicada ao bairro, pode ser considerada uma politica pública habitacional tendo em vista  que o referido instituto, utiliza imóveis públicos federais na promoção do direito social à moradia, mediante a regularização fundiária daqueles que ocupam os próprios habitacionais com fins habitacionais. O benefício da política pública habitacional, através do referido instituto de regularização fundiária, é comprovado no estudo através da análise do caso prático do Pirambu utilizando uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde pode-se identificar no caso especifico, que tal ação governamental de implementação habitacional, coaduna-se com os anseios locais configurados pelo fato dos moradores não aceitarem qualquer conduta por parte do poder público que promova a remoção dos membros da comunidade. Por fim, a principal conclusão que o presente artigo busca demonstrar é que a regularização fundiária urbana no bairro do Pirambu, assim como qualquer outra intervenção promovida pela administração pública no espaço urbano, deve levar em consideração os aspectos sociais, econômicos e culturais ajustando as ações governamentais ao lugar que se pretende promover intercessões de natureza urbana com vistas a garantia do direito social à moradia.

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Publicado

2017-01-05

Cómo citar

Costa, T. A. H. da, & Bezerra, R. G. (2017). Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 7(18), 177–194. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.18.329

Número

Sección

Artigos