The Domestic Violence against Women from a Socio-legal Perspective

Abstract

Esse artigo trata da violência doméstica contra a Mulher. Questiona a origem da desigualdade de gênero como resultado de uma construção histórica e cultural baseada no patriarcado, ainda fortemente presente na sociedade contemporânea. Enfatiza a necessidade de politização da violência doméstica, como forma de favorecer ações da sociedade e do Estado voltadas para o seu enfrentamento. Enfatiza a Lei Maria da Penha como a principal política do Estado Brasileiro de combate a violência doméstica e sua efetivação pelos Sistemas de Segurança e de Justiça. Enfim, destaca a necessidade da implementação de políticas públicas afirmativas de empoderamento das Mulheres para a concretização da cidadania feminina.