The Public Policy of Sustainable Purchasing in the Government of Ceará

Abstract

O presente artigo objetiva avaliar a atual política estadual de compras governamentais e apresentar diretrizes para uma política pública de compras sustentáveis que contribua para a mitigação dos impactos ambientais e sociais das atividades produtivas e de consumo, através do uso do poder de compra estatal, e estimule a oferta e a demanda por produtos mais eficientes ambiental, social e economicamente; fomente a inovação tecnológica de produtos e processos; e contribua para a mudança de paradigma da atual relação de produção e consumo. Para o atingimento do objetivo, a investigação foi desenvolvida em duas etapas: a primeira trata de uma pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de investigar os condicionantes legais, normativos e institucionais comuns a uma política de compras públicas sustentáveis (CPS); e a segunda etapa contempla uma pesquisa de campo objetivando identificar o conteúdo, as vantagens e as barreiras à implementação dessa política pública de CPS. Para tratamento dos dados e análise dos resultados encontrados, foi utilizado o método da análise de conteúdo, técnica que trabalha as mensagens extraídas das respostas da pesquisa, gerando-se inferências embasadas em pressupostos teóricos e situações concretas, aliada à análise cruzada das categorias relacionadas à política pública de CPS e as áreas pesquisadas, resultando num extrato de subsídios necessários para a propositura de diretrizes para uma política de compras sustentáveis, que possa ser institucionalizada e introduzida no ordenamento jurídico estadual, como forma de orientar, normatizar e integrar todas as políticas públicas estaduais de âmbito social e ambiental, promovendo a regulamentação das compras sustentáveis na administração pública estadual cearense.