The Humanization in the Military Police Approach

Human Rights education as a tool for standardization of actions in the Ceará Military Police

Abstract

As Polícias Militares têm como missão constitucional a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Para cumprir esse papel, além do policiamento ostensivo geral (POG), ela também necessita, às vezes, agir de maneira repressiva, efetuando principalmente os mais diversos tipos de abordagens. As abordagens policias militares, ora postas em prática, pecam pela ausência de uma uniformização e humanização doutrinária, precisando, assim, em caráter de urgência, de uma doutrina que viabilize procedimentos padrões e humanizados em suas realizações, pois, em qualquer polícia do mundo, uma “boa abordagem” é sinônimo de boa prestação de serviço.O objetivo da pesquisa é propor a humanização na abordagem policial militar, tendo a educação em direitos humanos como ferramenta de padronização de ações na Polícia Militar do Ceará. Quanto ao nível, a pesquisa em foco será descritiva, tendo em vista que procura descrever as características da população e do fenômeno sob estudo, ou seja, verificar se, na prática diária dos policias militares (praças), são utilizadas as teorias ministradas nos cursos de formação e habilitação adquiridas ao longo da sua vida acadêmica, versando sobre Direitos Humanos e abordagem policial militar. Os resultados encontrados vão de encontro aos critérios legais estabelecidos, e conclui-se que, apesar da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - AESP-CE, ainda não é possível visualizarmos a humanização na abordagem policial militar.