A Segurança Pública no Estado Democrático de Direito

Authors

  • Antônio Roberto Xavier Mestre em Planejamento em PolíticasPublicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE

Keywords:

democratic state of Right, public safety, human Rights

Abstract

This article treats, specifically, on public safety in the Democratic State of Right in Brazil. In beginning, it is made a historical abbreviation on public safety in Brazil discussing the main concepts and definitions used by the main authors that analyze
that theme and for the Constitution Federal Brazilian of 1988. In a second moment, the debate rotates around the public safety and his/her inclusion in the relationship of the Human Rights. Last, public safety is discussed as a social service curly by all of the people, whose larger promoter is directly the State through their institutions designated to accomplish that mission.

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References

ADORNO, Sérgio. A gestão urbana do medo e da insegurança. São Paulo, 1996. 281p. (Tese de Livre-Docência –Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo).

__. A gestão urbana do medo e da insegurança. São Paulo, 1996. 281p. Tese (Livre-Docência) –Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

__. Insegurança versos direitos humanos–entre a lei e a ordem. Tempo Social (São Paulo), v. 11, n.2, p.97-128, fev.2000.

BEATO FILHO, Cláudio C. Políticas Públicas de Segurança e a Questão Policial. In:Perspectiva, v. 13, nº 4, São Paulo, Out./Dez., 1999.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BRASIL, Maria Glaucíria Mota. A Segurança Pública no “Governo das Mudanças”:Mobilização, Modernização e Participação. São Paulo: PUC, 2000. 325 Págs. Tese (Doutorado em Serviço Social).

CAMPOS, Lauro. Neoliberalismo e Barbárie. Senado. Brasília, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

CASTEL, Robert. A insegurança social; o que é ser protegido? Tradução de Lúcia M. Endlich Orth. –Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.

CHAUÍ, Marilena. Público, privado, despotismo. In: NOVAES. São Paulo: Cia das Letras, 1992.

CHÂTELET, François, DUHAMEL, Olivier & PISIER –KOUCHINER, Evelyne. História das Idéias Políticas; tradução, Carlos Nelson Coutinho. –Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.

COTRIM, Gilberto. Filosofia para uma geração consciente:elementos da história do mundo ocidental. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

DEMO, Pedro. Pobreza Política. Campinas: Autores Associados, 1994.FAORO, Raimundo. Machado de Assis:a pirâmide e o trapézio. 4. ed. Ver. São Paulo: Globo, 2001a.

__. Os donos do poder. Formação do patrono político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001b.

FARIAS, Aureci Gonzaga. A Polícia e o Ideal da Sociedade. Campina Grande: EDUEP, 2003.

FERNANDES, Heloísa Rodrigues. Política e segurança;prefácio: Florestan Fernandes. São Paulo: Alfa-ômega, 1973.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1995.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria: forma e poder de um Estado Eclesiástico e Civil. In: Os Pensadores. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das letras, 1995.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos:um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

PERALVA, Angelina. Violência e Democracia:O paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. O passado não está morto: nem passado é ainda (prefácio). In:DIMENSTEIN. Gilberto. Democracia em pedaços:direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

RODRIGUEZ, Graciela S. Os Direitos Humanos das Mulheres. In: ALENCAR, Chico (orgs.). Direitos mais humanos.Rio de Janeiro: Garamond, 1998.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1963. 4v.

SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides. A Cidadania Ativa. São Paulo: Ática, 1998.

VELHO, Gilberto. Mudança, Crise e Violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.http://www.diariodonordeste.globo.comII –Legislação/DoutrinaBRASIL. Decreto-Lei Nº. 667/69 (Vinculação das Polícias Militares ao Ministério do Exército).III –Documentos de Governo DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789.DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1948.REPÚBLICA FDERATIVA DO BRASIL. Constituição Federal.Brasília: Senado. 1988. GOVERNO FEDERAL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública/2000.

__. Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2003.

__. Sistema Único de Segurança Pública /2003.

__. Plano Nacional de Segurança Pública /2003.

Relatório da Anistia Internacional, 2005.

SENASP. Síntese do Relatório de Atividades/2003, 2004 e 2005.V-Jornais Jornal DIÁRIO DONORDESTE.__. 14/04/04, p. 06,-Nacional.__. 10/12/04, p. 18,-Cidade.

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Published

2021-11-09

How to Cite

Xavier, A. R. (2021). A Segurança Pública no Estado Democrático de Direito. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 1(01), 42–69. Retrieved from https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/1323

Issue

Vol. 1 No. 01 (2011)

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