A Política Pública de Compras Sustentáveis no Governo do Ceará

  • Otávio Nunes de Vasconcelos Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Francisco Roberto Pinto Doutor em Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra e Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da UECE https://orcid.org/0000-0003-2559-1524
Palavras-chave: Sustentabilidade. Políticas Públicas. Compras Públicas Sustentáveis.

Resumo

O presente artigo objetiva avaliar a atual política estadual de compras governamentais e apresentar diretrizes para uma política pública de compras sustentáveis que contribua para a mitigação dos impactos ambientais e sociais das atividades produtivas e de consumo, através do uso do poder de compra estatal, e estimule a oferta e a demanda por produtos mais eficientes ambiental, social e economicamente; fomente a inovação tecnológica de produtos e processos; e contribua para a mudança de paradigma da atual relação de produção e consumo. Para o atingimento do objetivo, a investigação foi desenvolvida em duas etapas: a primeira trata de uma pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de investigar os condicionantes legais, normativos e institucionais comuns a uma política de compras públicas sustentáveis (CPS); e a segunda etapa contempla uma pesquisa de campo objetivando identificar o conteúdo, as vantagens e as barreiras à implementação dessa política pública de CPS. Para tratamento dos dados e análise dos resultados encontrados, foi utilizado o método da análise de conteúdo, técnica que trabalha as mensagens extraídas das respostas da pesquisa, gerando-se inferências embasadas em pressupostos teóricos e situações concretas, aliada à análise cruzada das categorias relacionadas à política pública de CPS e as áreas pesquisadas, resultando num extrato de subsídios necessários para a propositura de diretrizes para uma política de compras sustentáveis, que possa ser institucionalizada e introduzida no ordenamento jurídico estadual, como forma de orientar, normatizar e integrar todas as políticas públicas estaduais de âmbito social e ambiental, promovendo a regulamentação das compras sustentáveis na administração pública estadual cearense.

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Publicado
2016-08-04
Como Citar
Vasconcelos, O., & Pinto, F. (2016). A Política Pública de Compras Sustentáveis no Governo do Ceará. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 6(17), 125-157. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/611
Seção
Artigos