Registro Civil das Pessoas Naturais

  • Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto
  • Francisco Josênio Camelo Parente
Palavras-chave: Registro civil de nascimento. Cidadania. Erradicação do subregistro. Estado. Políticas públicas.

Resumo

A referida pesquisa tem por escopo realizar trabalho acadêmico sobre o registro civil das pessoas naturais, numa análise de sua função social, especialmente, como instrumento de cidadania. Traz indicadores sociais que evidenciam a problemática do sub-registro de nascimento, realidade brasileira capaz de levar crianças e adultos à margem da proteção do Estado. Desenvolve a temática do registro de nascimento e suas especificidades, considerado o primeiro ato
da pessoa natural, por meio do qual adquire um nome com o qual passa a se identificar. Discorre sobre o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma reflexão sobre políticas públicas no processo de erradicação do sub-registro.

Referências

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Publicado
2017-08-01
Seção
Artigos