Política Nacional do Bem-Estar do Menor e a Aliança para o Progresso

Resumo

Este artigo historiciza a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), criada em 1964, no primeiro ano do regime militar. A partir da PNBEM, o Estado brasileiro passou a implementar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), extinta em 1990. A pesquisa documental, realizada nos arquivos da extinta Funabem, descortinou a relação entre a política pública de assistência às crianças e adolescentes pobres e o Programa Aliança para o Progresso, implantado durante o governo norte-americano de John Kennedy, que tinha por objetivo produzir uma intervenção mais direta dos Estados Unidos da América (EUA) nos países da América Latina no contexto da Guerra Fria. A partir da metodologia da Análise do Discurso, discutimos os documentos oficiais da PNBEM e os relatórios da Aliança para o Progresso. Os resultados apresentados possibilitam refletir sobre a produção de conceitos e as relações de poder/saber construídas na política pública promovida na ditadura civil-militar. Ressalta-se que, ao buscar produzir uma política pública nacional voltada às crianças e aos adolescentes atendidos pelas fundações estaduais, a Funabem elabora uma “governabilidade” sobre a “questão do bem-estar do menor”. As ações assistencialistas aparecem como um dispositivo disciplinar com a finalidade de colocar as crianças e os adolescentes sob o controle do Estado.