Regime Próprio de Previdência Social:

evolução normativa no Brasil e no Ceará

  • Célia Braga Doutora em Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra – UC e Professora na Universidade Federal do Ceará – UFC https://orcid.org/0000-0003-3404-1014
  • Greyciane Passos dos Santos Mestre em Logística pela UFC e Professora no Centro Universitário da Grande Fortaleza – Unigrande https://orcid.org/0000-0003-0224-4271
  • Laura Rochelle Pinheiro de Araújo Aluna de graduação em Ciências Contábeis na UFC https://orcid.org/0000-0001-6429-8203
  • Maria Ivanilza Fernandes de Castro Mestre em Economia do Setor Público pela UFC e Auditora de Controle Interno na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará https://orcid.org/0000-0002-1488-2716
Palavras-chave: previdência social, direito social, evolução normativa, déficit previdenciário

Resumo

O Brasil tem vivido sucessivas alterações na legislação previdenciária desde a década de 90 e têm originado divergências na percepção dos diversos stakeholders relacionados a um tema complexo que envolve passado, presente e futuro. O enfoque atual das mudanças na normalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o déficit financeiro dos entes federativos. No entanto, a previdência social tem uma história mundial que remonta à Idade Média e no Brasil, começou embrionariamente em 1795, mas só chegou à Constituição em 1934. O grande marco da defesa dos direitos sociais ocorreu com a Constituição Federal (1988). As últimas alterações ocorreram em 2019, com a aprovação de novas regras para os benefícios de aposentadoria e de pensão. O Estado do Ceará está com o RPPS deficitário e está alinhado com as políticas de gestão previdenciária da Emenda Constitucional n. 103 (2019). Diante desse contexto o objetivo da pesquisa é analisar a evolução da normalização do RPPS no Brasil e no estado do Ceará, no período de 1934 a 2019. A pesquisa é qualitativa e histórica, delineada com pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de conteúdo documental da normalização e constatou-se que a partir de 1998 o Estado do Ceará tem um alinhamento crescente com a legislação federal.

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Publicado
2020-08-03
Como Citar
Braga, C., Santos, G., Araújo, L. R., & Castro, M. I. (2020). Regime Próprio de Previdência Social:. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 10(25), 112-142. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2020.10.25.3497
Seção
Artigos