As Leis de Incentivo e a Realidade do Artesão do Polo Cerâmico de Icoaraci/PA

Resumo

Este trabalho analisa as Leis de Incentivo e a realidade do artesão do Polo Cerâmico de Icoaraci (PCI), tendo como principal objetivo avaliar se as leis de incentivo à cultura, enquanto política pública, trouxeram alguma forma de contribuição para os artesãos do PCI. As opiniões de líderes dos artesãos, mestres-artesãos e de alguns gestores culturais compuseram o cenário que originou o desenvolvimento desta perspectiva acerca da relação entre as leis de incentivo e a realidade de uma das culturas regionais ícone do Estado do Pará. As leis de incentivo valorizam manifestações culturais legitimadas por uma classe dominante, a qual determina o que pode ser considerado cultura de elite e cultura popular. A cerâmica de Icoaraci, sendo uma cultura popular, para que conseguisse ter destaque via leis de incentivo, precisaria primeiro passar pela legitimação desta classe. O que foi observado neste estudo é que as leis de incentivo ainda não se adequam à realidade do Polo, pois, em sua dinâmica, esta região apresenta necessidades tão emergenciais, que o fomento do imperativo cultural inerente à sua proposta artística, fica relegado a segundo plano. Este aspecto é visível quando a grande maioria dos entrevistados não conseguiu sequer identificar o significado dos Incentivos Culturais, objeto das leis de incentivo. Fica, portanto, claro que as leis de incentivo para o Polo não ganham relevância quando comparadas às emergenciais políticas de emprego e renda e de educação. E por conseguinte, as políticas de cultura voltadas ao Polo ficam ainda assentadas a um plano quase onírico de concretização.