As Disposições Pedagógicas da Política Pública de Educação Profissional em Cursos de Formação Inicial e Continuada:

um estudo de caso sobre o Projeto Primeiro Passo – Jovem Aprendiz

Resumo

Neste artigo assumimos como objetivo a investigação sobre as disposições pedagógicas presentes na regulamentação e na execução da política pública de educação profissional brasileira, mais especificamente em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Identificamos duas perspectivas pedagógicas fundamentais (uma funcionalista-instrumental e outra humanista-política) acerca a educação voltada para o trabalho. Tais perspectivas, embora baseadas nos mesmos preceitos de liberdade individual e valorização da razão crítica, indicam diferentes compreensões acerca trabalho e sujeito. Para a análise empírica da questão proposta escolhemos por desenvolver um estudo de caso no Projeto Primeiro Passo – Jovem Aprendiz. Este projeto representa uma abrangente ação de educação profissional (28 municípios cearenses) executada pelo Governo do Estado do Ceará, mas que respeita diretrizes regulamentares em nível federal, a Lei da Aprendizagem (2000). O objetivo da pesquisa é de verificar como se efetivam neste projeto as diferentes perspectivas pedagógicas identificadas no estudo teórico. Utilizamos como fontes de evidências documentos oficiais, registros de arquivos e três entrevistas semi estruturadas com gestores desta política pública. Nestas investigações verificamos a coexistência e a complementariedade de ambas perspectivas pedagógicas na regulamentação e execução do projeto pesquisado.