Corporações criminais no Brasil: a pena e as relações de poder no cárcere

Resumo

O Brasil passa por uma grave crise na segurança pública, ocasionada por uma série de fatores. O Estado brasileiro, de certa forma, não tem obtido êxito na ressocialização dos apenados nem no combate à criminalidade, em razão de uma diversidade de causas e problemas estruturais do sistema de justiça criminal. A questão se torna mais complexa quando se percebe que são várias as causas da criminalidade no Brasil, sendo que, atualmente, o problema foi ampliado em razão do colapso por que passa o sistema penitenciário brasileiro e em face das novas relações de poder estabelecidas a partir do surgimento de grupos criminosos organizados dentro e fora dos presídios. Dentro desse contexto, a ampliação do poder das corporações criminais tem sido uma das principais causas do fracasso da pena privativa de liberdade, nos seus objetivos ideológicos, o que tem impactado diretamente no aumento da criminalidade. Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 impõe que órgãos de segurança pública repensem o enfrentamento da criminalidade, considerando o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos (CF, art. 4º, II), tanto na perspectiva do respeito à integridade do investigado/apenado, quanto na da proteção social. Na prática, o Estado tem muito a evoluir, seja no combate à criminalidade, seja na proteção dos direitos humanos.