“I participate, you participate ... we protest”

protest actions, democracy and participation in decisionmaking processes

Abstract

Este artigo discute as ações de protesto enquanto espaços de participação cidadã em processos públicos de decisão e explora a sua relevância enquanto formas de participação no funcionamento regular da política e da democracia. Inicialmente explora-se a relação entre movimentos sociais, ação coletiva pelo protesto e democracia para, num segundo momento, enquadrar a ação pelo protesto enquanto espaço legítimo de participação em contextos deliberativos a partir das principais características da cultura democrática portuguesa. A análise empírica que sustenta este trabalho socorre-se de uma abordagem qualitativa a um caso controverso na área da saúde, o qual mobilizou a sociedade portuguesa para fortes ações de protesto durante 2006 e 2007 – o caso do encerramento de blocos de parto –, demonstrativo das potencialidades da ação pelo protesto em colocar um assunto na agenda política nacional, influenciar os ciclos eleitorais e enquanto plataforma consultiva da vontade coletiva e de vigilância democrática.