The police control policy in Brazil and the specificity of a “hybrid” control model

The case of Ceará

Authors

DOI:

https://doi.org/10.52521/opp.v23n1.14863

Keywords:

Police control, Government agenda, Public security policies

Abstract

This article seeks to describe, understand, and analyze the policies for controlling public security forces in Brazil and, more specifically, the creation of a new model for controlling police activities in Ceará after the redemocratization of the country. It should be noted that crises in public security are drivers of changes in the policies for controlling police activities and, not by chance, they gained national and local prominence, as was the case with the governments of Tasso Jereissati (1995–1999 and Cid Gomes (2011-2024). The first with the creation of a unique, innovative model, which w)as based on the unification of police correction processes in the same agency and outside the police institutions and the military fire department. And, a decade later, Governor Cid Gome, faced with yet another crisis in public security, in 2011, transformed the Single Internal Affairs Office, as it became known, into the General Comptroller of Discipline for Public Security Agencies and the Penitentiary System (CGD), incorporating prison police officers into it. The question that arises today is how this “innovative model of correction and discipline” for the security forces of Ceará will guarantee continuity of their actions in the face of the conditions of possibilities of government agendas in a field marked by political disputes and corporate interests, as can already be seen with the approval, in 2023, by the Federal Senate of the new organic laws of the Civil and Military Police and the Military Fire Department, which can change this entire configuration.

Keywords: Police control. Government agenda. Public security policies.

 

Author Biographies

Emanuel Bruno Lopes, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Doutor em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (2014) área de concentração avaliação de políticas e programas sociais, Mestrado em Sociologia (pela Universidade Estadual do Ceará-UECE (2008) e Graduado em Serviço Social (2005) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).Assistente Social da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) atuando nas áreas: Políticas Sociais, Ações Afirmativas, educação em direitos humanos, permanência estudantil, democratização do ensino superior, Direitos Sociais e Direitos Humanos.

Maria Glauciria Mota Brasil, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (1981), especialização em Criminologia e Direito Penitenciário pela Universidade Federal do Ceará(1985), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1989), doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e fez estagio de pós-doutorado em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul(2014). Desde dezembro de 2017 é professora Emérita da Universidade Estadual do Ceará, onde integra o Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia ( antigo Políticas Públicas e Sociedade) do qual foi coordenadora (2011-2013) e o Programa Profissional de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Planejamento da UECE. Desde 2002, coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética- LABVIDA. 

Lara Abreu Cruz, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará (PPGS/UECE). Mestra em Políticas Públicas e Sociedade (2013) e Bacharel em Serviço Social (2010) pela mesma universidade. Pesquisadora no Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE) e do grupo de pesquisa vinculado ao CNPq Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública e Penitenciária. E, bolsista do Projeto Cientista Chefe: Políticas de Segurança Pública no Ceará: estratégias, inovações e metodologias de avaliação (FUNCAP/SSPDS/UFC/UECE).

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Published

2025-07-04

How to Cite

LOPES, E. B.; BRASIL, M. G. M.; CRUZ, L. A. The police control policy in Brazil and the specificity of a “hybrid” control model: The case of Ceará. O Público e o Privado, Fortaleza, v. 23, n. 1, p. e14863, 2025. DOI: 10.52521/opp.v23n1.14863. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/14863. Acesso em: 5 dec. 2025.