Políticas Públicas de Saúde em Fortaleza

do movimento pela reforma sanitária à reforma administrativa

Resumo

Este artigo tem como objetivo descrever a conformação das políticas públicas de saúde em Fortaleza, Ceará, desde o movimento pela Reforma Sanitária à Reforma Administrativa, para conhecer a evolução da organização do sistema de serviços básicos de saúde. Optou-se por sistematizar as informações levantadas, obedecendo aos períodos correspondentes `às administrações municipais instaladas de 1986 a 2004. Parte das informaÁıes sobre a Reforma Administrativa foram obtidas junto ao Di´ário Oficial do Município de Fortaleza (DOM), através de consulta a leis e decretos. Os resultados deste estudo revelam que houve mudanças processuais na estrutura administrativa de Fortaleza e na conformação das políticas de saúde. Houve ainda, transformação dos processos de trabalho da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e adoção de alguns princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) como a descentralização, a intersetorialidade e a hierarquização. O estudo aponta ainda, distorções entre o indicado nas Leis, decretos e portarias e o de fato implementado. A Atenção Básica à Saúde está organizada a partir de programas verticalizados, modelares e excludentes, apesar de ter suporte legal e estrutura organizacional para consolidar um modelo assistencial que privilegie a promoção da saúde e a prevenção de doenças ou de riscos na população.