Estado e Municipalização do Ensino no Ceará

entre o regime de colaboração e a lógica do ajuste estrutural

Resumo

O presente artigo procura analisar a experiência de descentralização educativa acontecida quando da Lei N° 12.452, de junho de 1995, que se referia à municipalização do ensino do Estado do Ceará. A premissa básica do estudo configura-se em que, apesar de sua concepção, na condição de aparato legal e política de educação, a municipalização está ancorada nas teses do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, perpassando também, de forma implícita, a construção de uma referência ideológica e empírica, baseada no chamado pensamento do ajuste estrutural do Estado, a qual retira deste uma atuação mais universalista, colocando-o numa dimensão mais secundária e regulatória. Nesse sentido, incluso num cenário de reforma do Estado no Brasil, e no Ceará, o processo de municipalização de ensino ambientava essa aparente contradição entre duas formulações de atuação do Estado e das políticas públicas.