Descentralização

entre o sonho constituinte e a realidade circundante

Resumo

Este artigo objetiva analisar a descentralização das políticas públicas no contexto cearense, conforme o respaldado na Constituição Federal de 1988. A agenda da descentralização, mobilizando atores institucionais e sociais, propunha o compartilhamento de decisões na formulação e gestão das políticas públicas, com vistas a fortalecer e ampliar os vínculos da cidadania. A instauração de estruturas de mediação e reconhecimento de setores organizados da sociedade civil, revigorando uma esfera pública para discussão e negociação entre os diversos segmentos sociais e institucionais, viabilizou, em determinadas circunstâncias, a tomada de decisões coletivas, reforçando os vínculos de uma nova cultura cívica e associativa nos municípios brasileiros. A hipótese desenvolvida no artigo é de que os investimentos nesse modelo participativo, assim como na afirmação de uma cultura política articulada à cultura cívica, são frágeis em razão dos limites institucionais das administrações municipais, estadual e federal. No entanto, os impasses surgidos na auto-organização e criação de instâncias de representação mais próximas de atores sociais fortaleceram a democracia de bases territoriais.