Os licenciamentos ambientais municipais e a pesquisa arqueológica no Rio Grande do Sul

Resumo

O licenciamento ambiental tem sido facultado a municípios gaúchos que possuam Plano Ambiental aprovado e Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A intenção é descentralizar as decisões do órgão ambiental estadual, distribuindo as responsabilidades de autorizar determinadas obras aos municípios que assim o pleitearem. A problemática, que ora analisamos, é como seguir garantindo a realização de pesquisas arqueológicas nos licenciamentos municipais, tanto nos próprios planos ambientais, como nas áreas destinadas a obras de engenharia, quando impactantes ao patrimônio material (histórico-cultural e arqueológico).