Da judicialização das relações intrafamiliares à ressignificação do cárcere

sobre violências, tornozeleiras e descontroles em Belo Horizonte/MG

Resumo

Por meio do método etnográfico, analiso, neste artigo, a implementação da política pública de monitoração eletrônica de pessoas em situação de cumprimento de medidas judiciais em Belo Horizonte/MG, mais especificamente a utilização de tornozeleiras eletrônicas em homens autores de violência doméstica contra mulheres, considerando a percepção dos diversos atores institucionais envolvidos e, principalmente, dos próprios monitorados sobre o cotidiano do cumprimento de tais medidas (protetivas e alternativas). Consideradas as limitações técnicas e metodológicas de realização da pesquisa, bem como o fato de que a política de monitoração eletrônica se encontrava em fase precoce de implantação, os resultados revelaram que as políticas públicas com perspectiva de gênero implementadas naquela localidade têm sido reforçadas ao longo dos anos, almejando-se com isto romper ciclos de violências entre homens e mulheres sob a chancela de legislações específicas, recorrendo, inclusive, a novas tecnologias e dispositivos de controle dos/sobre os corpos. No entanto, esse tipo de vigilância pode, como característica de uma arquitetura panóptica, levar a consequentes processos de estigmatização dos indivíduos a ela submetidos, tendo ou não estes passado pela experiência do encarceramento em prisões comuns.