Anistiar ou esquecer? Direitos humanos e os perseguidos políticos no Brasil

Resumo

O Brasil vivenciou duas décadas de ditadura militar e com ela, todo um processo de perseguição política aos seus oponentes. Nas duas últimas décadas vem sendo aprovadas no país leis que continuam e ampliam um processo que começou em 1979 com a promulgação da Anistia. Denominado genericamente de “reparação”, esse processo vai além do estabelecido pelas Leis. Indenizações são concedidas àqueles que sofreram perseguição política, casas legislativas restituem o decoro parlamentar àqueles que exerciam essas funções e foram cassados por motivação política durante a ditadura militar (1964-1985), instituições governamentais e não governamentais
homenageiam figuras ilustres que se destacaram na luta contra o regime e reintegram simbolicamente pessoas a cargos. Esses atos trazem à tona distintos significados de ordem moral, política, jurídica, material e simbólica, envolvendo diferentes instâncias para além dos diretamente atingidos. Assim, as entidades da sociedade civil, os poderes públicos e jurídicos entram no jogo das disputas e construções de versões sobre o passado. Com base na análise de conteúdos de jornais escritos e sites, o artigo analisa esse processo, apresentando a atuação das entidades de direitos humanos e de organismos da sociedade civil e suas lutas, nem sempre vitoriosas, na construção de uma política de não esquecimento dos atos de violência e perseguição cometidos durante o regime militar.