Políticas públicas e efetividade participativa em processos deliberativos: estudo junto ao Conselho Municipal de Saúde de Redenção/Ceará (2013-2016)

Autores

  • Rita Lopes da Silva de Pontes

Resumo

O debate acadêmico a respeito da efetividade das Instituições Participativas refere-se aos efeitos dos processos deliberativos sobre as decisões de políticas públicas. Este artigo trata da efetividade participativa das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Redenção, estado do Ceará. A metodologia da pesquisa que o originou consistiu essencialmente em exame de fontes bibliográficas e documentais. Conforme se conclui, referente ao período pesquisado (2013 a 2016), houve efetividade participativa, com destaque, principalmente, para as deliberações evidenciadas em reuniões destinadas à prestação de contas quadrimestral. Elas suscitaram muitas
questões relacionadas à execução de projetos, planos de aplicação de recursos, programas de saúde e demais aspectos contemplados na Atenção Básica de Saúde, nos serviços especializados e nos de média e alta complexidade.

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Publicado

2019-12-18

Como Citar

DE PONTES, R. L. da S. Políticas públicas e efetividade participativa em processos deliberativos: estudo junto ao Conselho Municipal de Saúde de Redenção/Ceará (2013-2016). O Público e o Privado, Fortaleza, v. 16, n. 31 jan.jun, p. 53–81, 2019. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2297. Acesso em: 28 mar. 2024.