Políticas públicas e efetividade participativa em processos deliberativos: estudo junto ao Conselho Municipal de Saúde de Redenção/Ceará (2013-2016)

Resumo

O debate acadêmico a respeito da efetividade das Instituições Participativas refere-se aos efeitos dos processos deliberativos sobre as decisões de políticas públicas. Este artigo trata da efetividade participativa das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Redenção, estado do Ceará. A metodologia da pesquisa que o originou consistiu essencialmente em exame de fontes bibliográficas e documentais. Conforme se conclui, referente ao período pesquisado (2013 a 2016), houve efetividade participativa, com destaque, principalmente, para as deliberações evidenciadas em reuniões destinadas à prestação de contas quadrimestral. Elas suscitaram muitas
questões relacionadas à execução de projetos, planos de aplicação de recursos, programas de saúde e demais aspectos contemplados na Atenção Básica de Saúde, nos serviços especializados e nos de média e alta complexidade.