Movimentos sociais e políticas públicas no contexto das reformas em curso no Brasil

Resumo

A história política recente do Brasil esteve atravessada por um amplo debate relacionado à efetivação dos direitos e à ampliação da dimensão pública do Estado, sobretudo por segmentos organizados da sociedade civil, entre eles, os movimentos sociais. No âmbito dessa discussão emerge a luta específica pelo direito à educação para os povos do campo, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e articulada a outras organizações e movimentos sociais do campo vinculados à Via Campesina - Brasil. Assim, nasce a proposta da Educação do Campo, conceito que denuncia a histórica contradição sociocultural e política entre campo e cidade. A Educação do Campo constitui um projeto educativo-político elaborado pelos referidos movimentos e que visa consolidar o desenvolvimento sociocultural e econômico para o campo brasileiro; uma concepção de educação vinculada ao conjunto de saberes, à cultura e à identidade dos povos do campo. Nessa direção, o MST e a Via Campesina-Brasil conseguiram, de forma inédita no Brasil, a conquista de um marco legal para a Educação do Campo, a instituição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e a Política Nacional de Educação do Campo, que garantem o financiamento de projetos específicos para atender as demandas educativas dos povos do campo. Após 20 anos de emergência da Educação do Campo, os movimentos sociais do campo se deparam com a ameaça da extinção da política pública, ocasionada pela implementação de sucessivas reformas políticas que atentam à conquista histórica de uma política pública erigida pelos movimentos sociais. O presente artigo visa apresentar essa reflexão, apresentando dados que apontam desafios à continuidade da Política Nacional de Educação do Campo.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação do Campo. Movimentos Sociais. Reformas Políticas.