A reforma da previdência de 2019 e seus impactos sociais regressivos
DOI:
https://doi.org/10.52521/opp.v23n1.10984Palavras-chave:
Direitos, Previdência social, ReformaResumo
O artigo é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental. O objetivo é analisar as mudanças na previdência social ocorridas durante o governo Bolsonaro. No Brasil, os direitos previdenciários foram resultado de lutas da classe trabalhadora brasileira em busca de uma seguridade social que proteja os cidadãos durante a vida laboral e após a sua aposentadoria. A reforma previdenciária do governo Bolsonaro foi realizada para atender aos interesses do capital financeiro rebaixando as condições de vida da classe trabalhadora brasileira e dificultando o acesso a uma aposentadoria digna. O estudo evidencia que houve regressão nos direitos que foram conquistados em 1988 na Constituição da República Federativa do Brasil e postula a necessidade de uma revisão da reforma previdenciária que possibilite a anulação dos pontos negativos aos trabalhadores.
Referências
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 3. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
AGÊNCIA BRASIL. Desemprego cai e rendimento fica estável. 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/ibge-desemprego-cai-para-98-rendimento-fica-estavel>. Acesso em: 02 jul. de 2022.
ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil/Fundação ANFIP de estudos tributários e da seguridade social. Análise da Seguridade Social 2021. 22º ed. Brasília, 2022.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República- Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 26 jul. 2021.
BASTOS, Pedro Paulo Zahluth; KNUDSEN; Ricardo, PASSOS, André Luiz Santos, EARP, Henrique Sá; IBARRA, Antonio E. Rodriguez. A Contabilidade Criativa na Reforma da Previdência e o Aumento da Pobreza: Novos Dados e Tréplica à Resposta Oficial. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - IE/UNICAMP, Nota do Cecon, n.9, outubro de 2019. Disponível em: https://www.economia.unicamp.br/images/Treplica-Contabilidade-Criativa-Nota-CECON_9.pdf >. Acesso em 07 jul. 2021.
BEHRING; Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo, Cortez, 2011.
BOLSONARO, Jair. O caminho da prosperidade. Proposta de Plano de Governo 2018. Brasília, 2018.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BORÓN, Atilio. Estado. Verbete. In: JINKINGS, Ivana; SADER, Emir. Enciclopédia Latino-Americana. São Paulo: Boitempo, 2022. Disponível em: http://latinoamericana.wiki.br/verbetes/e/estado. Acesso em: 02 jul 2022.
___________. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. São Paulo, Paz e Terra, 1994.
BRASIL. Emenda Constitucional N. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília: Presidência da República, 2019a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019b. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2EA4398A07BD178F941D8C0E7A011222.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019>. Acesso em 26 jul. 2021.
BRESCIANINI, Carlos Penna. Orçamento aprovado pelo Congresso para 2020 é o mais restritivo dos últimos anos. Brasília: Agência Senado, 27 dez. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/27/orcamento-aprovado-pelo-congresso-para-2020-e-o-mais-restritivo-dos-ultimos-anos>. Acesso em 03 jan. 2019.
CANO, Wilson. Soberania e Política Econômica na América Latina. São Paulo: UNESP: UNICAMP, 1999.
DIEESE. PEC 06/2019: a desconstrução da Seguridade Social. Nota Técnica n. 203, março de 2019. São Paulo: Dieese, 2019a. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec203Previdencia.html>. Acesso em: 23 dez. 2019.
DIEESE. PEC 6/2019: como ficou a Previdência depois da aprovação da reforma no Senado Federal. Nota Técnica n. 214. Novembro de 2019. São Paulo, 2019b. Disponível em:<https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec214ReformaPrevidenciaAprovada.html>. Acesso em: 23 dez. 2019.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE). Balanço das greves em 2012. São Paulo: DIEESE, 2013.
FAZIO, Luciano. O que é previdência do servidor público. São Paulo: Loyola, 2020.
GABINETE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. Relatório final. Brasília, 2022. Disponível em: https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinete-de-transicao-governamental/. Acesso em: 30 jan. 2023.
GOMES, Maria Lenilúcia Pereira. Perspectivas e desafios da dimensão teórico-operativa da instrumentalidade do Serviço Social na Assistência Social. In: VALE, Erlenia Sobral; SOUZA, Raquel de Brito; CAMELO, Renata Albuquerque. Trabalho e instrumentalidade do Serviço Social. Fortaleza, EdUECE, 2028.
HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2005.
IAMAMOTTO, Marilda Vilela. e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. São Paulo: Cortez,1983.
KEYNES, John Maynard. O fim do laissez-faire. In: John Maynard Keynes: economia, São Paulo, Ática, 1984, p. 106-126.
MANDEL, Ernest. A crise do capital. Os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Editora Ensaio, 1990.
MARTINEZ, Luciano. Análise detalhada da reforma da previdência de 2019. São Paulo: Saraiva, 2020.
MARTINS, Sérgio Pinto. Reforma previdenciária. São Paulo: Saraiva, 2020.
MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. 1ª. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA. Previdência completa 95 anos nesta quarta-feira (24). São Paulo, 24 jan. 2018. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/2018/01/institucional-previdencia-completa-95-anos-nesta-quarta-feira-24/>. Acesso em: 25 jan. 2018.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. RPPS- Portaria oficializa reajuste de 5,45% nos valores de contribuição dos servidores da União. Brasília, Ministério da Economia, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/previdencia/janeiro/portaria-oficializa-reajuste-de-5-45-nos-valores-de-contribuicao-dos-servidores-da-uniao>. Acesso em: 09 jul. 2021.
O’CONNOR, James. USA: A crise do estado capitalista. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1973.
QUIVY; Raymond; CAMPENHOUDT Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva, 1992.
PETRAS, James. A centralidade do Estado. In: PETRAS, James. Império e Políticas. Revolucionárias na América Latina. São Paulo: Xamã, 2002, p.149-170.
PETRAS, James; VELTMEYER, Henri. Hegemonia dos Estados Unidos no Novo Milênio. Petrópolis: Vozes, 2000.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público, crise e financeirização da previdência social. In: SALVADOR, Evilasio; BEHRING, Elaine; LIMA, Rita de Lourdes. Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2019.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Previdência Social no Brasil: (des)estruturação do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo: Cortez, 2012.
_________. Face abstrusa da previdência social lapidada pela ofensiva ultraneoliberal. Temporalis, Brasília (DF), ano 22, n. 43, p. 53-71, jan./jun. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38353/25304. Acesso em: 24 jan.2023.
SILVA, Mauri Antônio da. A contrarreforma da Previdência Social no Brasil: Análise crítica da estratégia do capital financeiro e da Resistencia da classe trabalhadora. Trabalho de Conclusão em Curso de Serviço Social, UFSC, 2018.
SILVA, Mauri Antônio da. Consequências da crise do capital sobre a classe trabalhadora (1990 a 2016). Tese (doutorado). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, 2017. 307p.
SOARES, Laura Tavares. O desastre social. Rio de Janeiro, Record, 2003.
SODRÉ, Nelson Werneck. A Farsa do neoliberalismo. Rio de Janeiro: Graphia, 1999.
WESTIN, Ricardo. Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos. Brasília: Agência Senado, Publicado em 3/6/2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos>. Acesso em: 26 set. 2020.
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