Programa Proteção na Medida:
uma Estratégia de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Instituída na Comarca de Acaraú/CE
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2025.7.18.17159Palavras-chave:
proteção na medida, violência contra a mulher, alternativas penaisResumo
Este artigo trata de um relato de experiência da construção e desenvolvimento do Programa Proteção na Medida, um projeto de gestão de alternativas penais de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas no sistema de justiça da Comarca de Acaraú/CE. Para nortear a construção do relato, foi formulada a seguinte hipótese: as práticas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher instituídas pela Comarca de Acaraú estão em conformidade com os referenciais preconizados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Política Nacional de Alternativas Penais e Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e trouxeram agilidade no atendimento às demandas envolvendo o tema. A experiência teve início em janeiro de 2019, quando este acadêmico passou a exercer sua atividade profissional na Comarca de Acaraú e foram feitas as primeiras observações relacionadas à demora na prestação jurisdicional nos requerimentos de medida protetiva de urgência, até a conclusão deste trabalho, em dezembro de 2020. A partir da hipótese, foi posta a seguinte questão: "como se dão as práticas de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas através pelo Programa ‘Proteção na Medida’ instituído na Comarca de Acaraú na perspectiva dos referenciais da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, associados às políticas institucionais do Poder Judiciário? ”, e no decorrer do trabalho são descritas todas as práticas identificadas, com as consequências geradas pelas medidas de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), resultando na confirmação da hipótese inicialmente apresentada.
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