Direito e políticas públicas:
uma análise do acesso à justiça na comarca de Mazagão no Estado do Amapá
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.8.10213Palavras-chave:
direito, acesso à justiça, políticas públicas, funções essenciais à justiçaResumo
A problemática do acesso à justiça vem sendo estudada por pesquisadores dos vários ramos do saber: sociólogos, cientistas políticos, historiadores e juristas e se constitui num assunto intrigante para as discussões sobre políticas públicas. Entretanto, é necessário alargar o foco da compreensão do acesso à justiça, para torná-lo um direito efetivo e não apenas um direito formal. Por isso, aqui se sustenta a compreensão de acesso à justiça como acesso dos cidadãos à ordem jurídica justa. Neste sentido, o acesso à justiça constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito para construção da cidadania, pois ele pode ser considerado o mais básico de todos os outros direitos sociais.
Referências
ARAÚJO FILHO, Evilásio Correia de. Cidadania e legitimação do Judiciário. Curitiba: Juruá, 2001.
BARBOSA, Coracy Sobreira. História da Justiça do Amapá. Macapá: TJAP, 1999.
PINTO, Manuel de Jesus de Souza. Conhecendo o Amapá. 2. ed. Belém: Cultural Brasília, 2018.
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 2006.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
SILVA, José Manuel de Azevedo e. Mazagão: de Marrocos para a Amazônia. Revista de história da Sociedade e da Cultura, Universidade, v.7, n.2, p. 81-109, 2001.
VIDAL, Laurent. Mazagão: a cidade que atravessou o Atlântico. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
