Sociedade civil, participação e controle social:

significações e práticas no Conselho de Assistência Social Cearense

Resumen

No Brasil de hoje, diante do golpe do Estado iniciado em 2016, o País vivencia um doloroso processo de destituição de direitos para além de um forte ataque a jovem democracia brasileira enquanto Constituição cidadã. Mergulhado numa crise política, econômica e social, e detentor de uma profunda desigualdade social, aumento da pobreza, extrema pobreza e miseráveis, para além de um alto nível de pessoas desempregadas, das diversas formas de violência e violações de direitos. Nessa perspectiva é que esse trabalho tem como objetivo investigar o controle social com foco na sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), analisando a participação da sociedade civil no controle social da política de assistência social no Conselho de Assistência Social Cearense, buscar compreender como esses representantes da sociedade civil, significam e experienciam os processos de aprovações, apreciações, proposições, deliberações e identificar quem são esses conselheiros; de onde vêm e a quem representam, quais seus discursos e práticas de participação no controle social, em tempos de degradação das instituições democráticas e perda de direitos sociais garantidos constitucionalmente na era Lula. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotamos uma pesquisa qualitativa, com aporte de dados quantitativos da base de dados do Censo SUAS 2017. O percurso metodológico escolhido consiste na pesquisa bibliográfica, documental e Análise de conteúdo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de estudos em autores que subsidiaram a construção de um referencial teórico que possibilitou ampliar a leitura da realidade para melhor compreensão da temática.