Sociedade civil, participação e controle social:
significações e práticas no Conselho de Assistência Social Cearense
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2020.2.6.7750Keywords:
participation, social control, civil society, democracyAbstract
In Brazil today, in the face of the coup d'état initiated in 2016, the country is experiencing a painful process of destitution of rights, in addition to a strong attack on the young Brazilian democracy as a citizen Constitution. Plunged in a political, economic and social crisis, and with profound social inequality, increased poverty, extreme poverty and the miserable, as well as a high level of unemployed people, various forms of violence and rights violations. In this perspective, this work aims to investigate social control with a focus on civil society (users, workers and entities), analyzing the participation of civil society in the social control of social assistance policy in the Social Assistance Council of Ceará, seeking to understand how these representatives of civil society, signify and experience the processes of approvals, appraisals, propositions, deliberations and identify who these advisors are; where they come from and who they represent, what are their speeches and practices of participation in social control, in times of degradation of democratic institutions and loss of constitutionally guaranteed social rights in the Lula era. For the development of this research, we adopted a qualitative research, with input of quantitative data from the database of the SUAS 2017 Census. The chosen methodological path consists of bibliographical, documentary research and Content analysis. The bibliographic research was carried out based on studies by authors that supported the construction of a theoretical framework that made it possible to broaden the reading of reality for a better understanding of the theme.
References
ALMEIDA, D. C. R. Conselhos municipais de saúde e educação: distintos padrões de participação política. 2006. 145f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niteroi, 2006.
ALVAREZ, M. C. Controle Social: notas em torno de uma noção polêmica. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.3, n.18, p. 168-176, 2004.
ARENDT, H. A Condição Humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARNSTEIN, S. A Ladder of Citizen Participation. JAIP, v.35, n.4, p.22-28, jul.1969.
AVRITZER, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
AVRITZER, L. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, L. A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Ed.UFMG, 2007a.
AVRITZER, L. A participação social no nordeste. Belo Horizonte: EdUFMG, 2007.
AVRITZER, L. Efetividade deliberativa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006). 2009. 241f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
AVRITZER, L. Inclusão social e política: o desafio deliberativo dos conselhos municipais de assistência social. In: AVRITZER, L. A dinâmica da participação social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
AVRITZER, L. O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, L; NAVARRO, Z. A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
AVRITZER, L. Participatory institutions in democratic Brazil. [S.l]: Johns Hopkins University Press, 2009.
AVRITZER, L. Democracy and the publics pace in Latin America. Princeton: Princeton University Press, 2002.
AVRITZER, L. O potencial de conselhos de políticas e orçamentos participativos para o aprofundamento democrático. In: DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007b.
AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à Legitimidade da ação. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n.8, p.443-464, 2007.
AVRITZER, L; MARTINS, E. S. O potencial de conselhos de políticas e orçamentos participativos para o aprofundamento democrático. In: DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007.
AVRITZER, L; NAVARRO, Z. A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
BECKER, H. A representação política nos conselhos gestores de políticas públicas. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.9, n.4, p.44-49, 2010.
BECKER, H. Falando da sociedade: ensaios sobre as diferentes maneiras de representar o social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.
BEHRING, E. R; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 8 dez. 1993.
BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: Senado Federal, 2005b.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Senado Federal, 2005a.
BRAVO, M. I. S. Desafios atuais do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). In:
CHAVES, J. F. C. Orçamento e participação popular no modelo porto-alegrense: breves comentários. Jus Navigandi, v.7, n. 46, p.33-38, 2000.
CORTES, S. Fóruns participatórios na área de saúde: teorias do Estado, participantes e modalidades de participação. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v.9, n.3, p. 49-50, 1996.
DAGNINO, E. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. C. Q.; AZEVEDO, S. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. In: DAGNINO, E; DAGNINO, E; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. In: GOHN, M.G. Conselhos gestores e participação política. São Paulo: Cortez, 2001.
DONZELOT, J; EPSTEIN, R. Démocratie et participation: l’exemple de larenovationurbaine. [S.l]: Esprit, 2006.
DRYZEK, J. S. Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. In:
ESPING - ANDERSEN, G. O Futuro do Welfare State na nova ordem mundial. Revista Lua Nova, São Paulo, v.6, n. 35, p.44-49, 1995.
GASCÓN, S; TAMARGO, M.D.C; CARLES, M. Marco Conceptual Y Metodológico sobre Participación Ciudadana em Saluden el Mercosur Ampliado. Fundacion ISALUD, v.7, n.4, p.12, fev. 2005.
GOHN, M. G. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. C. Q.; AZEVEDO, S. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação política. São Paulo: Cortez,2001.
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Educacenso 2011. Brasília: INEP, 2011. Disponível em: <http://www.educacenso.inep.gov.br> Acesso em: 15 jan. 2011.
JACOBI, P. R. Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina. Revista Ciência e Saúde Coletiva, São Paulo, v.7, n. 3, p.22-28, 2002.
LAVALLE, A. G.; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. Lua Nova, v. 67, n. 67, p. 49-103, 2006.
LÜCHMANN, L. H. H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, São Paulo, v.7, n. 70, p.33-38, 2007.
LÜCHMANN, L. H. H. Os conselhos gestores de políticas públicas: desafios do desenho institucional. Revista de Ciências Sociais da Unisinos, São Leopoldo, v.8, n.3. p. 43-79, 2002.
PINTO, E. Democracia exige participação popular, diz Ouvidora da União. JusBrasil Notícias, v.8, n.4, p.33, 2009. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1127906/democracia-exige-participacao-popular-diz-ouvidora-da-uniao>Acesso em: 10 dez. 2010.
PIRES, R.; VAZ, A. A efetividade das instituições participativas no Brasil: perspectivas, estratégias metodológicas e resultados. Brasília: IPEA, 2010.
RUA, M.G. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. In: RUA, M.G; VALLADÃO C. O Estudo da Política. Brasília: Paralelo 15, 1998.
TATAGIBA, L. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Rev. Sociologia Política, v.13, n. 25, p. 209-213, nov. 2005.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
TATAGIBA, L. Os desafios da articulação entre sociedade civil e sociedade política sob o marco da democracia gerencial. O caso do projeto Rede Criança em Vitória/ ES. In: DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
VAZ, A. C. N. Repensando a participação política: uma análise do estado da arte à luz da problemática da representação política nos conselhos gestores. Revista do Observatório do Milênio, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 56-80, 2009.
WAMPLER, B.; AVRITZER, L. Participatory publics: civil society and new institutions. Comparative Politics, New York, v. 1, n.8, p. 1, 2004.
WERNECK VIANNA, M.L.T. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1998.
WERNECK VIANNA, M.L.T. A nova política social no Brasil: uma prática acima de qualquer suspeita teórica? Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v.7, n. 18, p.33, 2008.
WERNECK VIANNA, M.L.T. Voz, alívio e oportunidade ou a política social de Arquimedes no Brasil. Receita infalível ou abordagem discutível? Revista Em Pauta, v. 6, n.9, p.33-38, jul.,2009.
WERNECK VIANNA, M.L.T; ANTUNES, L. C. Participação: de que estamos falando? Revista Sociologias, Porto Alegre, v.12, n. 21, p.11-18, 2009.