Judicialização da Saúde Infantojuvenil em Fortaleza
caracterização e atuação do sistema de justiça estadual
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2025.7.17.15909Palabras clave:
judicialização, saúde, infantojuvenil, políticas públicas, sistema justiçaResumen
Este artigo científico trata da judicialização da saúde infantojuvenil de 2019 na cidade de Fortaleza-Ceará e a atuação do Sistema de Justiça Estadual. Como objetivo geral buscou-se verificar se há materialização do direito fundamental à saúde pela judicialização. Como objetivos específicos se caracterizou as ações judiciais e analisou se havia acesso à justiça, quais medidas foram realizadas para alcance do direito e se existiam políticas públicas de saúde para infância e adolescência. Com metodologia do tipo qualitativa, realizou-se consultas bibliográficas físicas, digitais e análise dos fatores sociais existentes nas 105(cento e cinco) Ações judiciais de 1ª instância da Justiça Cearense. Os valores dos tratamentos pleiteados somam R$ 1.152.262.94, que denota ser elevado o custo aos cofres públicos quando estão ausentes políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes. Ao final viu-se que 92%(noventa e dois por cento) das demandas tiveram atendimento à saúde garantido pela via judicial.
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