Serviço Social no Âmbito Prisional:

relatos de experiência junto à mulheres encarceradas

Autores/as

  • Francisca Emmanuellas Saraiva Martins Mestre em Planejamento e Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
  • Maria do Socorro Ferreira Osterne Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas UECE

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2024.6.13.13309

Palabras clave:

abandono e reinserção familiar, mulheres encarceradas, serviço social, sóciojurídico

Resumen

O artigo problematiza a temática de atividades realizadas pelo Serviço Social na ótica da Lei de Execução Penal (LEP), questiona o acompanhamento de mulheres encarceradas que sofrem o abandono e a perspectiva da “reinserção” familiar cujo desamparo também se refere à justiça brasileira; situação que piora e torna-se mais complexa, quando estas mulheres cumprem a pena devida mas não conseguem retomar seu cotidiano fora das grades. Buscamos entender como o trabalho do assistente social (AS) contribui, dentro e fora das prisões, para a “reinserção" familiar à luz das políticas públicas, dos direitos humanos e da LEP. A metodologia utilizada foi bibliográfica, baseada na sistematização de experiências. Apresenta como objetivo principal identificar os limites e as possibilidades de experiências do serviço social no acompanhamento e na “reinserção” familiar de mulheres encarceradas garantidas pelas políticas públicas. Concluímos destacando a continuidade do descaso e abandono do Estado com relação à implementação das políticas públicas efetivas, eficazes e capazes de transformar a vida de mulheres encarceradas; e a contribuição de AS que trabalham diretamente no enfrentamento à precarização do Sistema Prisional, violência e violação de direitos constitucionais, mesmo que precarizadas e limitadas, se fazendo necessária a luta pela garantia da dignidade humana.

Citas

BRASIL. Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de novembro de 1984, dispõe sobre a execução penal no Brasil. 13. ed. Saraiva: São Paulo, 2002.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília; DF, 2014. (Trabalho e Projeto Profissional na Políticas Sociais. Série 4).

FÁVERO, E. T. O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 5. ed. São Paulo: 2005.

HOLLIDAY, O. J. Para sistematizar experiências. 2. ed. Brasília: MMA, 2006. (Série Monitoramento e Avaliação, 2). Disponível em: http://www.edpopsus.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/oscar-jara-para-sistematizar-experic3aancias1.pdf. Acesso em: 13 jun. 2022.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2004.

CEARÁ. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. 12º Ciclo - INFOPEN Ceará. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-analiticos/CE/ce-junho-2022.pdf. Acesso em: 20 dez. 2022.

SILVA, M. V. M. (Org.). Projeto BRA 34/2018: produto 5 relatório temático sobre as mulheres privadas de liberdade, considerando os dados do produto 01, 02, 03 e 04. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: copy_of_infopenmulheresjunho2017.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.

SILVA, A. L. A.; COUTINHO, W. M. O Serviço Social dentro da prisão. São Paulo: Cortez, 2019. (Coleção Temas Sociojurídicos).

Publicado

2024-01-08

Cómo citar

Martins , F. E. S., & Osterne, M. do S. F. (2024). Serviço Social no Âmbito Prisional: : relatos de experiência junto à mulheres encarceradas. Inovação & Tecnologia Social, 6(13), 105–114. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2024.6.13.13309

Número

Sección

Artigos