Serviço Social no Âmbito Prisional:

relatos de experiência junto à mulheres encarceradas

Abstract

O artigo problematiza a temática de atividades realizadas pelo Serviço Social na ótica da Lei de Execução Penal (LEP), questiona o acompanhamento de mulheres encarceradas que sofrem o abandono e a perspectiva da “reinserção” familiar cujo desamparo também se refere à justiça brasileira; situação que piora e torna-se mais complexa, quando estas mulheres cumprem a pena devida mas não conseguem retomar seu cotidiano fora das grades. Buscamos entender como o trabalho do assistente social (AS) contribui, dentro e fora das prisões, para a “reinserção" familiar à luz das políticas públicas, dos direitos humanos e da LEP. A metodologia utilizada foi bibliográfica, baseada na sistematização de experiências. Apresenta como objetivo principal identificar os limites e as possibilidades de experiências do serviço social no acompanhamento e na “reinserção” familiar de mulheres encarceradas garantidas pelas políticas públicas. Concluímos destacando a continuidade do descaso e abandono do Estado com relação à implementação das políticas públicas efetivas, eficazes e capazes de transformar a vida de mulheres encarceradas; e a contribuição de AS que trabalham diretamente no enfrentamento à precarização do Sistema Prisional, violência e violação de direitos constitucionais, mesmo que precarizadas e limitadas, se fazendo necessária a luta pela garantia da dignidade humana.