Ensino Médio em Tempo Integral:
compreendendo sua implementação no estado do ceará
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2024.6.13.13306Palabras clave:
políticas públicas, políticas educacionais, escola pública, educação em tempo integral, ensino médio, cearáResumen
O texto tem por objetivo geral compreender se o processo de implementação da política educacional de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), no Estado do Ceará, cumpriu a proposta do Plano de Governo, que embasa o processo de implantação de uma política pública. Para isto, fez-se uma análise teórico-documental dos instrumentos legais. Logo, o estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. A pesquisa foi de cunho documental, por meio do acesso a fontes, tais como: leis, portarias, notas técnicas, publicações em site, ou seja, documentos que fomentam o Ensino Médio em Tempo Integral como política pública. Pela análise, ressalta-se as dificuldades em viabilizar o repasse de recursos para a melhoria da infraestrutura das escolas; como também gerir a compreensão da concepção de Comunidade de Aprendizagem; compreender a proposta do NTPPS; manter a matrícula e evitar a evasão; planejar as propostas de eletivas numa perspectiva interdisciplinar e integradora; cumprir a proposta de ensino, pesquisa e inteligência socioemocional do NTPPS; como também lotar o professor de modo que sua carga horária esteja numa mesma unidade escolar.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base – Brasília, DF: Inep, 2015.
BRASIL. Resolução nº 20, de 06 maio de 2011. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, as escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com vistas a assegurar a realização de atividades de Educação Integral, de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE) em Movimento. Relatório 2º ciclo 2018: Meta 6 - Educação Integral. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php. Acesso em: 23 maio 2021.
CEARÁ. Lei nº 16.287, 20 de julho de 2017. Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2021/01/Lei-No-16.287-de-julho-de-2017-que-institui-a-politica-de-Ensino-Medio-em-Tempo-Integral-no-ambito-da-rede-estadual-de-ensino-do-Ceara0A.pdf - Acesso em 23 maio 2021. 12h56min.
CEARÁ. Portaria nº 0863/2017 – GAB - Institui equipe de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Fortaleza, Seduc CE: 2017a. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/equipe_estadual_eemti.pdf. Acesso em: 23 maio 2021.
CEARÁ. Lei 10.025, de 30 de maio de 2016. Plano Estadual de Educação. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, série 3, ano 8, n. 101, cad. 1/3, p. 1, 01 jun. 2016. Disponível em: file:///C:/Users/Carla/Downloads/LEIZNZ16.025ZZ2016%20(1).pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.
CEARÁ. Os 7 Cearás: Propostas para o Plano de Governo. Online. 2014. Disponível em: http://www.seplag.ce.gov.br/. Acesso em: 13 out. 2021.
CEARÁ 2016. CEARÁ PACÍFICO MOVIMENTO PELA VIDA. Online. Ceará Pacífico em Ação – Matriz de Acompanhamento. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/CP_Livro3_Ceara%CC%81-Paci%CC%81fico-em-Ac%CC%A7a%CC%83o - Acesso em: 14 out. 2021.
CEARÁ. Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016. Plano Estadual de Educação. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, série 3, ano 8, n. 101, cad. 1/3, p. 1, 01 jun. 2016. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/02/20170020-LEI-16025-2016.pdf. Acesso em: 13 out. 2021.
CEARÁ. Lei nº 17.572, de 22 de julho de 2021. PROGRAMA “CEARÁ EDUCA MAIS”. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, série 3, ano XIII Nº 169. Cad. 1/2, p. 1, 22 jul. 2021. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20210722/do20210722p01.pdf. Acesso em: 18/10/2021.
CEARÁ. Plano de Gestão da Escolar, 2017.
CEARÁ. Secretaria de Educação do Ceará. Nota Técnica para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nº 01/2017. Fortaleza: Seduc, 2017. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_001_2017.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Nota Técnica para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nº 02/2016. com Orientações para organização da eletiva “Formação Profissional e-Jovem (Informática)”. Fortaleza: Seduc. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_002_2016.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Nota Técnica para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nº 02/2017. Fortaleza: Seduc, Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_002_2017.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Nota Técnica para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nº 03/2017. Fortaleza: Seduc. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_003_2017.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Nota Técnica Concepções e funcionamento dos Clubes Estudantis nº 04/2016. Fortaleza: Seduc, 2016d. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_004_2016.pdf - Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Nota Técnica Orientações para avaliação pedagógica das Atividades Eletivas nº 04/2016. Fortaleza: Seduc. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/nota_tecnica_005_2016.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Secretaria de Educação. Nota técnica para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nº 03/2017. Fortaleza: SEDUC, 2017c.
CEARÁ. Secretaria de Educação. Plano de Gestão Escolar: Ensino médio em tempo integral na rede estadual do Ceará. Fortaleza: SEDUC, 2017d.
CEARÁ. Secretaria de Educação. Documento Orientador: Ensino médio em tempo integral na rede estadual do Ceará (versão preliminar - 18 jan). Fortaleza: SEDUC, 2019.
CEARÁ. Lei nº 16.287, de 20 de julho de 2017. Institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Âmbito da Rede Estadual de Ensino do Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, série 3, ano 9, n. 137, cad. 1/2, 21 jul. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/lei_16.287.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Secretaria de Educação Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/escolas-de-ensino-medio-em-tempo-integral-eemti/ Acesso em: 26 maio 2021.
CEARÁ. Secretaria da Educação do Estado do Ceará SEDUC-CE. Projeto Político Pedagógico Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual do Ceará. Ceará: SEDUC CE, 2017.
CEARÁ. Portaria 1218/2017 GAB Seduc-CE, 30 de outubro de 2017. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2018/09/portaria_avaliacao_nucleo_gestor_eemti.pdf. Acesso em: 04 dez. 2021.
CELLA, R. Educação de Tempo Integral no Brasil: história, desafios e perspectivas. 2010. 98f. Dissertação (Mestrado em Educação) da Faculdade de Educação, da Universidade de Passo Fundo.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEDEMANN, F.; SALM, J. (Orgs.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2. ed., p. 97-129, 2010.
GADOTTI, M. Educação Integral no Brasil: Inovações em Processo. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
GONÇALVES, A. S. Reflexões sobre a educação integral e a escola de tempo integral. Cadernos Cenpec, n. 2, Educação Integral, 2º semestre, 2006. Disponível em: http://educacao.assis.sp.gov.br/uploads/divulgacao/935242_arquivo.pdf. Acesso em: 24 set. 2021.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GUSSI, A. F.; OLIVEIRA, B. Políticas públicas e outra perspectiva de avaliação: uma abordagem antropológica. Revista Desenvolvimento em Debate, v. 4, n. 1, p. 83-101, 2016.
KIRCHNER, E. A. Educação em tempo integral: ampliando possibilidades educacionais. Colóquio Internacional de Educação e Seminário sobre Indicadores de Qualidade do ensino fundamental, Joaçaba - SC, v. 1, n. 1, 2011.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos metodologia científica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
LIMA; D’ASCENZI. Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v. 2, n. 2, p. 65-86, Jul./Dez., 2016.
LIBÂNEO, J. C. Escola de tempo integral em questão: lugar de acolhimento social ou de ensino-aprendizagem. Educação: ensino, espaço e tempo na escola de tempo integral. Goiânia: Cegraf, v. 1, 2014.
MAIA, J. E. N. Ensino médio integrado no Ceará: construção da escola em tempo integral / José Eduardo Nobre Maia – Mossoró, RN, 2020.
MOLL, J. (Org.). Educação Integral: texto referência para o debate nacional. Brasília: MECSecad, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cadfinal_educ_integral.pdf - acesso em 19 de setembro de 2021.
MULLER, P.; SUREL, Y. 2002. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat.
PINHEIRO, M. R. Ensino Médio em Tempo Integral es seus sentidos: a experiência da Escola Matias Beck em Fortaleza-Ce. (recurso eletrônico) /Marcelo Rangel Pinheiro, 2018.
PRESSMAN, J.; WILDAVSKY, A. Implementation: how great expectations in Washington are dashed in Oakland. 3. ed. California, E.U.A.: University of California Press, 1984.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Brasília: ENAP, 1997. (Texto elaborado para o Curso de Gestão Social).
RUA. M. G. Políticas públicas. 3. ed. rev. atua. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2014.
RUA, M. G. Políticas Públicas. Departamento de Ciências da Administração: UFSC, 2012.
SANTOS, C. L. Política estadual de educação em tempo integral: desafios de implementação em uma escola de ensino médio do Ceará. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública) – Faculdade de Educação/CAEd, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning. 2010.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SEGATTO, C. I. Análise da implementação de políticas públicas: o Programa de Alfabetização na Idade Certa em dois municípios cearenses. Temas de Administração Pública, UNESP, Araraquara, v. 4, n. 7, p. 1-16, 2012. Disponível em: http://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/catarinasegatto.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.
SILVA, P. L. B.; MELO, M. A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP. Caderno Nº 48. 2000.
SILVA, M. P. L. A. Undime: em defesa da educação pública de qualidade. Vida e educação: Revista da Undime-CE, Fortaleza, v. 4, n. 12, jan./fev. 2007.
SILVA, O. V. Trajetória histórica da educação escolar brasileira: análise reflexiva sobre as Políticas Públicas de Educação em Tempo Integral. Rev. Cient. Elet. De Ped. v. 8, n. 16, São Paulo, 2010.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, nº. 16, p. 20- 45, jun./dez. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s1517-45222006000200003. Acesso em: 20 dez. 2021.
SOUSA, T. M. M. A política de tempo integral no Ceará: reflexões sobre o currículo flexível na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Antônio Bezerra / Tércia Maria Machado Sousa. 2020.
SPOSITO, M. A sociabilidade juvenil e a rua: novos conflitos e ação coletiva na cidade. Tempo Social, Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 5, n. 1 e 2, 1993, p. 161-178.
SPOSITO, M. Estado do conhecimento: juventude. Brasília: INEP, 2000.
TREVISAN, A. P.; VAN BELLEN, H. M. Avaliação de políticas públicas: revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, p. 529-550, maio/jun., 2008.
TEIXEIRA, A. Educação não é privilégio. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1994.
