Proteção jurídica dos animais

Autores/as

  • Adrian Raphael Osterno Fernandes dos Santos Mestre em Planejamento e Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
  • José Raulino Chaves Pessoa Júnior Doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas UNICAMP e Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (PPGPP) - UECE

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10570

Palabras clave:

animal não humano, maus tratos, ordenamento jurídico

Resumen

O presente estudo tem por escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, do animal não humano, e a análise do sistema jurídico pátrio no que diz respeito à proteção dispensada a estes animais, vislumbrando explorar as bases para uma maior consideração ética e jurídica destes seres, e buscando a conscientização da sociedade em que a prática de maus tratos aos animais é crime. Desta feita, a proposta fundamental do trabalho reside em demonstrar que os animais não humanos são seres dotados de sensibilidade e características que viabilizam sua defesa, e necessitam de proteção jurídica, merecendo não só respeito, mas também o direito de ter sua vida protegida independentemente das vantagens ao ser humano, afinal, o direito à vida é um direito inerente ao ser e não um direito inerente somente ao homem. Com fundamento em pesquisa bibliográfica, o trabalho traz subsídios morais, éticos e legais à essa realidade nacional, onde será discutido o reconhecimento e as garantias do direito a vida e a dignidade, assegurando aos animais não humanos a sua proteção perante um ordenamento jurídico mais justo para todas as espécies, representando uma evolução para o direito e para sociedade.

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Publicado

2022-07-04

Cómo citar

Santos, A. R. O. F. dos, & Pessoa Júnior, J. R. C. (2022). Proteção jurídica dos animais. Inovação & Tecnologia Social, 4(10), 123–135. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10570

Número

Sección

Artigos