Monitoramento e avaliação das medidas socioeducativas em meio fechado na cidade de Fortaleza-CE
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.7.8461Keywords:
socio-education, territorial conflicts, deprivation of libertyAbstract
This research seeks to portray in a quantitative and qualitative way the reality of young people in compliance with socio-educational measures in a closed environment in the city of Fortaleza, Ceará. Monitoring inspections were carried out in the second half of 2020, made possible by technical cooperation between the Public Prosecutor’s Office of the State of Ceará and the Center for Social Research of State University of Ceara. The inspections were carried out to analyze the profile of the teenagers served, as well as the situation of the units implementing the measures of deprivation of liberty and the institutional articulations that make up the socio-educational care policies of the capital. The results demonstrate a system permeated with difficulties regarding the implementation of a political pedagogical Project that overlaps the conflicts of territories and the situation of vulnerability that these young people face.
References
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2013.
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. Brasília, 2018.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.
BRASIL. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – 2010. Brasília, 2011.
COELHO, Edmundo Campos. A criminalização da marginalidade e a marginalização da criminalidade. In: A oficina do diabo e outros estudos sobre criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005. p. 255-288
CONSTANTINO, Elizabeth Piemonte. Meninos Institucionalizados: a construção de um caminho. São Paulo: Arte & Ciência, 2000.
GROPPO, Luís Antonio. Condição juvenil e modelos contemporâneos de análise sociológica das juventudes. Última década. Dez 2010, vol. 18, nº 33, p. 11-26
MACHADO DA SILVA, L.A. Criminalidade Violenta: por uma nova perspectiva de análise. In: Revista de Sociologia Política. Curitiba: vol. 13, nov 1999. p. 115-124
NOGUEIRA, Marcos Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
OLIVEIRA, Walter F. Educação social de rua: bases históricas, políticas e pedagógicas. História, Ciências, Saúde. Manguinhos: Rio de Janeiro, vol.14, n.1, jan-mar 2007, p. 135-158
PAIS, José Machado. A construção sociológica da juventude: alguns contributos. Análise Social: Instituto Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Portugal, 1990.
SEAS. Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo. Consulta Pública do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará. 2019 – 2028. Disponível em:<https://www.seas.ce.gov.br/plano_decenal/>. Acesso em 10 ago. 2020
