O Distrito na Estrutura PolíticoAdministrativa Brasileira: Gestão Municipal no Distrito de Fazendinha
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2022.4.9.10349Keywords:
decentralization, public policy, municipal management, district, district agent, federalismAbstract
The District in the Brazilian Political-Administrative Structure: Municipal Management in the District of Fazendinha, addresses the power relations and their representations present in the district scale as a municipal subdivision in the Brazilian political-administrative structure, takes as reference the relations present in the exercise of power. from Fazendinha Municipal District in the State of Amapá, located 16
kilometers from Capital Macapá. The investigation aimed to verify how the Municipality of Macapá directs actions for the accomplishment of public policies with a view to meeting the demands within the Fazendinha District, based on the power relationship developed by the District Agent. The research followed the path of the case study, within a perspective of the descriptive and explanatory method, with a qualitative approach, discussing the decentralization relations and practices of political-administrative authority. The tools applied in data collection were field research, structured and semi-structured interviews and questionnaire application, use of secondary sources, bibliographic searches in books and the Internet. In addition, the on-site mining of information with the organs and departments of Macapá City Hall. At the end of the discussion, it is understood that there is still a need to move ahead with municipal management at the district level, and to create conditions that favor decentralization as a public policy and encourage popular participation as an essential element in addressing priority demands at the district level, as well as foster the realization of a community representation that can present itself as a public entity with institutional prerogatives capable of deliberating effectively before the community's wishes, with the mayor of the Municipality of Macapá.
References
AMORIM, Maria Salete Souza De. Movimentos Sociais, Participação e Democracia. In: Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia. Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais – NPMS, UFSC, Florianópolis 2007. Disponível em: <http://s3images.coroflot.com/user_files/individual_files/292402_j2SvCVZ0vJWMM2QkDhzkUMlDs.pdf> Acesso em: 14 mar. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 Jan 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 15, de 12 de setembro de 1996. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 05 Jan. 2018.
CNM - Confederação Nacional dos Municípios. Nova Administração Pública: Gestão Municipal e Tendências Contemporâneas. Brasília: CNM, 2008.
FILHO, Vladimir Oganauskas. Descentralização Administrativa do Estado de Santa Catarina: Caracterização e Resultados (2003-2015) Florianópolis, SC, 2016. 155 p.
GIANEZINI, Kelly et. al. Políticas Públicas: definições, processos e constructos no século XXI. Revista de Políticas Públicas, v. 21, nº 2, 2017 Disponível em: < http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8262> Acesso em: 10 Nov. 2017.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Um Projeto de Pesquisa 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HIDALGO, Bruno D. Aspectos geográficos da participação popular na gestão urbana: os Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. 2018. 130 p. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-10092018-123309/en.php>. Acesso em: 25 abr. 2019.
JÚNIOR, José Geraldo de Souza & PARENTE, Lygia Bandeira de Mello. Participação Social Como Instrumento para a Construção da Democracia: A Intervenção Social na Administração Pública Brasileira, Universidade de Brasília Curso de Especialização em Direito Público e Controle Externo, 2006. Disponível em Acesso em: 23 mar. 2019.
MAGALHÃES, João Carlos. Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil. Dinâmicas dos Município Departamento de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2008. Disponível em: <http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Capitulo1_30.pdf>. Acesso em: 21 Dez 2017.
MELO FILHO, Luiz Gonzaga Pereira de. O Município como Ente Federativo. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 jan. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.41832&seo=1>. Acesso em: 14 Jan. 2018.
MENDES, Constantino Cronemberger. O Federalismo no Brasil: pesquisas, estudos e reflexões do Ipea. Boletim de Análise Político-institucional, 2012.
MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; HOLANDA Marcus Mauricius. A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico. Sequência (Florianópolis), n. 74, p. 207-232, dez. 2016. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/seq/n74/0101-9562-seq-74-00207.pdf> Acesso em: 23 mar. 2019.
MONASTIKY, Leonel Brizolla et al. A “Escala Esquecida”: Modernização e Políticas Públicas Nos Distritos Municipais. Dossiê: Relações Campo-Cidade, Temas & Matizes - Nº 16 -. pp.8-23, segundo semestre de 2009. <http://www.erevista.unioeste.br/index.php/temasematizes/article/download/3932/3045>. Acesso em: 17 Nov. 2017.
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Gestão Pública Municipal e Participação Democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, V. 19, Nº 38, p. 171-185, fev. 2011.
SANTOS, Elisama dos; NASCIMENTO, Thamara Nayme de arruda e SANTOS, Damaris dos. Criação de Municípios por Emancipação de Distritos – Terra Nova do Norte In: VII Congresso Brasileiro de Geógrafos da AGB. Anais do VII CBG Vitória / ES. 2014.
SILVA, José Antônio Osório. Criação de Município por Emancipação de Distritos. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação. Consultoria Legislativa – Abril / 2007. Disponível em: . Acesso em: 21 Dez 2017.
SILVA, Márcia da. Poder local: conceito e exemplos de estudos no Brasil. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 20 (2): 69-78, DEZ. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/sn/v20n2/a04v20n2.pdf> acesso em 19 de out de 2018.
STAEVIE, P.M. Crescimento demográfico e exclusão social nas capitais periféricas da Amazônia. Textos e Debates, n.17, p.33‑51, 2009. Disponível em <https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/viewFile/735/633> acesso em 19 de out de 2018.
VELOSO, Francisco Alves. et al. Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. 303 p. Brasília: Ipea, 2011.
ZIEMANN, Aneline dos Santos e ALVES, Felipe Dalenogare. As Autarquias Locais Portuguesas e os Distritos No Brasil: análise a partir da concepção de poder local, XIII Seminário Nacional das Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea UNISC, 2016. Disponível em <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/issue/archive> acesso em 19 de out de 2018.