Sociedade civil, participação e controle social:
significações e práticas no Conselho de Assistência Social Cearense
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2020.2.6.7750Palavras-chave:
participação, controle social, sociedade civil, democraciaResumo
No Brasil de hoje, diante do golpe do Estado iniciado em 2016, o País vivencia um doloroso processo de destituição de direitos para além de um forte ataque a jovem democracia brasileira enquanto Constituição cidadã. Mergulhado numa crise política, econômica e social, e detentor de uma profunda desigualdade social, aumento da pobreza, extrema pobreza e miseráveis, para além de um alto nível de pessoas desempregadas, das diversas formas de violência e violações de direitos. Nessa perspectiva é que esse trabalho tem como objetivo investigar o controle social com foco na sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), analisando a participação da sociedade civil no controle social da política de assistência social no Conselho de Assistência Social Cearense, buscar compreender como esses representantes da sociedade civil, significam e experienciam os processos de aprovações, apreciações, proposições, deliberações e identificar quem são esses conselheiros; de onde vêm e a quem representam, quais seus discursos e práticas de participação no controle social, em tempos de degradação das instituições democráticas e perda de direitos sociais garantidos constitucionalmente na era Lula. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotamos uma pesquisa qualitativa, com aporte de dados quantitativos da base de dados do Censo SUAS 2017. O percurso metodológico escolhido consiste na pesquisa bibliográfica, documental e Análise de conteúdo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de estudos em autores que subsidiaram a construção de um referencial teórico que possibilitou ampliar a leitura da realidade para melhor compreensão da temática.
Referências
ALMEIDA, D. C. R. Conselhos municipais de saúde e educação: distintos padrões de participação política. 2006. 145f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niteroi, 2006.
ALVAREZ, M. C. Controle Social: notas em torno de uma noção polêmica. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.3, n.18, p. 168-176, 2004.
ARENDT, H. A Condição Humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARNSTEIN, S. A Ladder of Citizen Participation. JAIP, v.35, n.4, p.22-28, jul.1969.
AVRITZER, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
AVRITZER, L. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, L. A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Ed.UFMG, 2007a.
AVRITZER, L. A participação social no nordeste. Belo Horizonte: EdUFMG, 2007.
AVRITZER, L. Efetividade deliberativa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006). 2009. 241f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
AVRITZER, L. Inclusão social e política: o desafio deliberativo dos conselhos municipais de assistência social. In: AVRITZER, L. A dinâmica da participação social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
AVRITZER, L. O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, L; NAVARRO, Z. A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
AVRITZER, L. Participatory institutions in democratic Brazil. [S.l]: Johns Hopkins University Press, 2009.
AVRITZER, L. Democracy and the publics pace in Latin America. Princeton: Princeton University Press, 2002.
AVRITZER, L. O potencial de conselhos de políticas e orçamentos participativos para o aprofundamento democrático. In: DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007b.
AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à Legitimidade da ação. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n.8, p.443-464, 2007.
AVRITZER, L; MARTINS, E. S. O potencial de conselhos de políticas e orçamentos participativos para o aprofundamento democrático. In: DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007.
AVRITZER, L; NAVARRO, Z. A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
BECKER, H. A representação política nos conselhos gestores de políticas públicas. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.9, n.4, p.44-49, 2010.
BECKER, H. Falando da sociedade: ensaios sobre as diferentes maneiras de representar o social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.
BEHRING, E. R; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 8 dez. 1993.
BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: Senado Federal, 2005b.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Senado Federal, 2005a.
BRAVO, M. I. S. Desafios atuais do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). In:
CHAVES, J. F. C. Orçamento e participação popular no modelo porto-alegrense: breves comentários. Jus Navigandi, v.7, n. 46, p.33-38, 2000.
CORTES, S. Fóruns participatórios na área de saúde: teorias do Estado, participantes e modalidades de participação. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v.9, n.3, p. 49-50, 1996.
DAGNINO, E. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. C. Q.; AZEVEDO, S. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. In: DAGNINO, E; DAGNINO, E; TATAGIBA, L. Democracia, sociedade civil e participação. In: GOHN, M.G. Conselhos gestores e participação política. São Paulo: Cortez, 2001.
DONZELOT, J; EPSTEIN, R. Démocratie et participation: l’exemple de larenovationurbaine. [S.l]: Esprit, 2006.
DRYZEK, J. S. Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. In:
ESPING - ANDERSEN, G. O Futuro do Welfare State na nova ordem mundial. Revista Lua Nova, São Paulo, v.6, n. 35, p.44-49, 1995.
GASCÓN, S; TAMARGO, M.D.C; CARLES, M. Marco Conceptual Y Metodológico sobre Participación Ciudadana em Saluden el Mercosur Ampliado. Fundacion ISALUD, v.7, n.4, p.12, fev. 2005.
GOHN, M. G. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. C. Q.; AZEVEDO, S. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação política. São Paulo: Cortez,2001.
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Educacenso 2011. Brasília: INEP, 2011. Disponível em: <http://www.educacenso.inep.gov.br> Acesso em: 15 jan. 2011.
JACOBI, P. R. Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina. Revista Ciência e Saúde Coletiva, São Paulo, v.7, n. 3, p.22-28, 2002.
LAVALLE, A. G.; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. Lua Nova, v. 67, n. 67, p. 49-103, 2006.
LÜCHMANN, L. H. H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, São Paulo, v.7, n. 70, p.33-38, 2007.
LÜCHMANN, L. H. H. Os conselhos gestores de políticas públicas: desafios do desenho institucional. Revista de Ciências Sociais da Unisinos, São Leopoldo, v.8, n.3. p. 43-79, 2002.
PINTO, E. Democracia exige participação popular, diz Ouvidora da União. JusBrasil Notícias, v.8, n.4, p.33, 2009. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1127906/democracia-exige-participacao-popular-diz-ouvidora-da-uniao>Acesso em: 10 dez. 2010.
PIRES, R.; VAZ, A. A efetividade das instituições participativas no Brasil: perspectivas, estratégias metodológicas e resultados. Brasília: IPEA, 2010.
RUA, M.G. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. In: RUA, M.G; VALLADÃO C. O Estudo da Política. Brasília: Paralelo 15, 1998.
TATAGIBA, L. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Rev. Sociologia Política, v.13, n. 25, p. 209-213, nov. 2005.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
TATAGIBA, L. Os desafios da articulação entre sociedade civil e sociedade política sob o marco da democracia gerencial. O caso do projeto Rede Criança em Vitória/ ES. In: DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
VAZ, A. C. N. Repensando a participação política: uma análise do estado da arte à luz da problemática da representação política nos conselhos gestores. Revista do Observatório do Milênio, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 56-80, 2009.
WAMPLER, B.; AVRITZER, L. Participatory publics: civil society and new institutions. Comparative Politics, New York, v. 1, n.8, p. 1, 2004.
WERNECK VIANNA, M.L.T. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1998.
WERNECK VIANNA, M.L.T. A nova política social no Brasil: uma prática acima de qualquer suspeita teórica? Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v.7, n. 18, p.33, 2008.
WERNECK VIANNA, M.L.T. Voz, alívio e oportunidade ou a política social de Arquimedes no Brasil. Receita infalível ou abordagem discutível? Revista Em Pauta, v. 6, n.9, p.33-38, jul.,2009.
WERNECK VIANNA, M.L.T; ANTUNES, L. C. Participação: de que estamos falando? Revista Sociologias, Porto Alegre, v.12, n. 21, p.11-18, 2009.
