Judicialização do acesso a medicamentos no Ceará e biopolítica

Autores

  • Samantha Araújo de Andrade Medeiros
  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE https://orcid.org/0000-0001-5710-7499

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2020.2.5.4855

Palavras-chave:

poder judiciário e saúde, biopolítica, judicialização e medicamentos

Resumo

O objetivo deste trabalho é a problematização do acesso a medicamentos por via judicial, analisando-se a relação entre os poderes médicos e jurídicos na promoção do direito ao acesso a medicamentos no Estado do Ceará, à luz do conceito de biopolítica desenvolvido por Michel Foucault. Partiu-se da análise de processos judiciais impetrados contra as Secretarias de Saúde do estado do Ceará (SESA/CE) ou contra a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no período de 2014 a 2017, cujos objetos estavam voltados à solicitação de medicamentos para o tratamento de doenças crônico-degenerativas. Utilizou-se a análise do discurso, numa perspectiva foucaultiana, para identificar as visões dos atores que compõem os processos judiciais, examinando-se as diferentes maneiras pelas quais o discurso desempenha um papel em sistemas estratégicos. Nos casos analisados, foi observado o condicionamento do Estado às evidências do mercado, da Medicina e do Judiciário. Agenciado ao discurso médico, vislumbrou-se o discurso do magistrado em torno da vida humana, na busca de normatizá-la. Este trabalho acena para a necessidade de realização de investigações mais aprofundadas que permitam a construção de medidas capazes de tornar a sociedade sujeito político no contexto biopolítico. A existência de uma demanda por medicamentos junto ao Poder Judiciário demonstra a ingerência deste nas tomadas de decisões da política pública de saúde no Ceará.

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Publicado

2020-07-01

Como Citar

Medeiros, S. A. de A., & Mendonça, M. L. C. de A. e. (2020). Judicialização do acesso a medicamentos no Ceará e biopolítica. Inovação &Amp; Tecnologia Social, 2(5), 66–80. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2020.2.5.4855

Edição

Seção

Artigos