Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Amapá:

um olhar sobre sua atuação nas Políticas Públicas Educacionais

Authors

  • Regiane Guedes Rodrigues Mestre em Planejamento e Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
  • Alexandre Gomes Galindo Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará - UFC Professor Adjunto da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.8.10339

Keywords:

public administration, internal control, educational public policies, state of amapá

Abstract

This research has as its main scope to map the functioning of the Internal Control System of the Executive Power of the State of Amapá, with emphasis on its performance in the scope of Public Educational Policies. Considering the relevance of the theme, the specific objectives are: a) to map the structure and performance of the SCI, based on the analysis of its central body, which is the General Controller of the State of Amapá; b) to investigate Internal Control within the scope of the State Secretariat of Education in the State of Amapá, as an instrument of management and governance, with public educational policies; c) to identify the effects resulting from the performance of internal control, such as advances and limitations, with a focus on public educational policies. Through the study, as well as, conducting field research with the Comptroller General of the State of Amapá and the Secretary of State for Education, allied to the analysis of documents, norms and the theoretical framework and other data obtained through collection instruments From data, such as interviews and direct observation, it was possible to verify that Amapá followed the national trend of normative modernization in relation to internal control, noticing several advances over the years. However, taking into account the most modern guidelines on the subject that privilege previous and concomitant action and evaluation of the effectiveness, efficiency and effectiveness of public policies, it is necessary to advance in some aspects, above all, in the implementation and strengthening of sectorial and modernizing operations using specific inspection and auditing software.

 

References

AMAPÁ. Constituição do Estado do Amapá. Macapá, 2016.

AMAPÁ. Lei n° 0338/1997 de 16 de abril de 2017. Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá. Diário Oficial do Estado, Macapá, 16 abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2019.

AMAPÁ. Lei n° 0811 de 20 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá. Diário Oficial do Estado, Macapá, 20 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 12 ago.2019.

AMAPÁ. Lei Estadual n.º 1.774/2013 de 17 de outubro de 2013. Cria a Controladoria-Geral do Estado do Amapá – CGE – resultante da fusão da Auditoria-Geral do Estado, da Ouvidora-geral e da incorporação da Corregedoria Administrativa. Diário Oficial do Estado, Macapá, 17 out. 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2019.

AMAPÁ. Lei Estadual n.º 2148/2017 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá. Diário Oficial do Estado, Macapá, 14 mar.2017. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2019.

AMAPÁ. Lei Estadual n.º 2149/2017 de 14 de março de 2017. Regulamenta, no âmbito do estado do Amapá, a LAI. Diário Oficial do Estado, Macapá, 14 mar. 2017. Disponível em: >www.al.ap.gov.br>. Acesso em: 12 ago.2019.

AMAPÁ. Lei n° 1.230 de 29 de maio de 2008. Dispõe sobre a Organização da Secretaria de Estado da Educação. Diário Oficial do Estado, Macapá, 29 maio 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2019.

AMAPÁ. Lei Complementar Estadual n.º 10/1995 de 20 de setembro de 1995. Lei Orgânica do TCE/AP. Diário Oficial do Estado, Macapá, 20 set. 1995. Disponível em: . Acesso em: 15 ago.2019.

AMAPÁ. Resolução Normativa n.º 156/2014. Estabelece conceitos e critérios para a implantação e o funcionamento dos sistemas de controles internos nos municípios e no estado do Amapá. Diário Oficial do Estado, Macapá, 2014. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2019.

AMAPÁ. Cartilha de Orientação Sobre Controle Interno. Macapá: TCA, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 17 mar. 1964. Disponível em: . Acesso em: 15 ago.2019.

BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 fev. 1967. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2019.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Instrução Normativa Conjunta CGU/MP n° 001/2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. Brasília: CGU, 2016.

BRASIL. Resolução ATRICON n° 05/2014. Diretrizes de Controle Externo ATRICON 3204/2014. Controle Interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados. Brasília: ATRICON, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança no Âmbito do Poder Executivo Federal-GIRC. Brasília: MEC, 2017.

BRASIL. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal. Brasília: CGU, 2001.

BRASIL. Critérios gerais de controle interno na administração pública um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília:TCU, 2009.

BRASIL, Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Assessoria Especial de Controle Interno. Brasília, 2017.

BRASIL. Avaliação de Controles Internos. Brasília: TCU, 2013.

BRASIL. Panorama do Controle Interno no Brasil. Brasília: CONACI, 2014.

Published

2021-07-05

How to Cite

Rodrigues, R. G., & Galindo, A. G. (2021). Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Amapá: : um olhar sobre sua atuação nas Políticas Públicas Educacionais. Inovação & Tecnologia Social, 3(8), 150–173. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.8.10339

Issue

Section

Artigos