Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Amapá:

um olhar sobre sua atuação nas Políticas Públicas Educacionais

Resumo

Esta pesquisa tem como escopo principal mapear o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Amapá, com ênfase em sua atuação no âmbito das Políticas Públicas Educacionais. Considerando a relevância da temática, os objetivos específicos são: a) mapear a estrutura e atuação do SCI, a partir da análise do seu Órgão central, qual seja a Controladoria Geral do Estado do Amapá; b) investigar o Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Educação no Estado do Amapá, como instrumento de gestão e governança, com as políticas públicas educacionais; c) identificar os efeitos decorrentes da atuação do controle interno, como avanços e limitações, com foco nas políticas públicas educacionais. Através do estudo, bem como, da realização de pesquisa de campo junto à Controladoria Geral do Estado do Amapá e à Secretaria de Estado da Educação, aliada às análises de documentos, normativas e do referencial teórico e demais dados obtidos por meio de instrumentos de coletas de dados, como a entrevistas e observação direta foi possível constatar que o Amapá acompanhou a tendência nacional de modernização normativa em relação ao controle interno, percebendo-se diversos avanços ao longo dos anos. Entretanto, levando-se em consideração as diretrizes mais modernas sobre o tema que privilegia atuação prévia e concomitante e avaliação da eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas, é preciso avançar em alguns aspectos, sobretudo, na implantação e fortalecimento dos controles internos setoriais e na modernização da atuação com utilização de software específicos de fiscalização e auditorias.