Com quantos decretos se reduzem os direitos sociais das pessoas com deficiência?

Autores

  • Alessandra Moraes de Sousa Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Bolsista do Programa Bolsa Doutorado Nota 10 da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa - FAPERJ
  • Ana Paula Barbosa Fohrmann Coordenadora do Núcleo de Pesquisa sobre Teoria dos Direitos Humanos - NTDH e Professora adjunta de Teoria do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8687

Palavras-chave:

pessoas com deficiência, movimentos sociais, direitos sociais, políticas públicas, inclusão social

Resumo

Este estudo busca compreender o impacto de três decretos expedidos em nível federal, publicados nos anos 2019-2020, nas políticas públicas em favor de pessoas com deficiência. A conclusão é de que os atos normativos apontam não haver disposição governamental para efetivar ações ou políticas em prol da inclusão social de pessoas com deficiência. Antes, denotam considerar esse tema facultativo, tratado no âmbito da liberalidade de cada cidadão. Da mesma forma, apontam indisponibilidade em franquear a ampla e direta participação política dos cidadãos com deficiência nas discussões e processos decisórios concernentes a temas que lhes são afetos. Este estudo tem natureza teórica e recorre a pesquisa bibliográfica e documental.

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

Sousa, A. M. de, & Fohrmann, A. P. B. (2023). Com quantos decretos se reduzem os direitos sociais das pessoas com deficiência? . Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 13(30), 29–49. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8687

Edição

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Artigos