O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:

uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016

  • Luiz Paulo Nogueira Lino Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Maria Glaucíria Mota Brasil Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UECE
Palavras-chave: Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares.

Resumo

Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD.

Referências

ALBUQUERQUE, Carlos Linhares de; MACHADO, Eduardo Paes. Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição policial militar. 2001.

ALMEIDA, Juniele Rabêlo de. Policiais Militares Brasileiros: ciclo de protestos e punições corporativas. XXIV Simpósio Nacional de História, 2007.

BEATO FILHO, Cláudio C. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, p. 13-27, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988.

BRASIL, Maria Glaucíria Mota et al. A segurança pública no "Governo das Mudanças": moralização, modernização e participação. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2000.

BRASIL, Maria Glaucíria Mota; SOUSA, Emanuel Bruno Lopes de. Resistências às mudanças na corporação policial: a experiência do programa Ronda do Quarteirão no Ceará. O público e o privado, n. 15, 2011.

BUENO, Samira. Controle social da atividade policial: A experiência da primeira ouvidoria de polícia do país. Brasília: Congresso de Gestão Pública, 2013.

CALDEIRA, Teresa. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000.

CANO, Ignácio. Controle de polícia no Brasil. Conferência Internacional Controle da Polícia e a Qualidade do Monitoramento: tendências globais e contextos nacionais. Haia: Aliança Global, 2005.

CEARÁ. Constituição (1989). Constituição Estadual do Ceará: promulgada em 05 de outubro de 1989, com as alterações dadas até a Emenda Constitucional nº 74/2012. Fortaleza, CE: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 2012. 98 p.

_____. Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, acrescenta dispositivo à Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. Fortaleza, 2011.

_____. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003. Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências. Fortaleza, 2003.

_____. Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública. Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997. Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, extingue a Secretaria da Segurança Pública e a Corregedoria Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Fortaleza, 1997.

FREIRE, Alice de Almeida (Coord.). Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial. Goiânia: MP, 2009.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28ª Edição. Petrópolis: Editora Vozes, 2009.

NEME, Cristina. A instituição da polícia na ordem democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo. 1999.

SILVA, Christyne Carvalho da. Relacionamento entre os controles internos e externos da Polícia Militar do Distrito Federal: motivações e perspectivas. 2008.

SILVA, Francinilson Mota da. O impacto da Controladoria no tempo de julgamento dos processos disciplinares dos policiais militares do Ceará. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Ceará. 2013.

SOUSA, Emanuel Bruno Lopes de. Controle das polícias: agendas, reformas e (novas) práticas. Rio de Janeiro, 2014. 242p. Tese (Doutorado em Política Social) - Programa de Pós-Graduação em Política Social. Universidade Federal Fluminense. 2014.

SOUZA, João Ricardo Carvalho de. Controle externo da atividade policial. Estudo das Consultorias. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

TIMBÓ, Wander de Almeida. O Controle Externo da Atividade Policial como Instrumento de Efetivação de Políticas Públicas de Segurança. Fortaleza, 2015. 101p. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade). Universidade Estadual do Ceará. 2015.

TRINDADE, Arthur; PORTO, Maria Stela Grossi. Controlando a atividade policial: uma análise comparada dos códigos de conduta no Brasil e Canadá. Sociologias, v. 13, n. 27, 2011.

ZALUAR, Alba. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública. Estudos Avançados, v. 21, n. 61, p. 31-49, 2007.

ZAVERUCHA, Jorge et al. O papel da ouvidoria de polícia. Sociologias, v. 10, n. 20, p. 224-235, 2008.

Publicado
2017-08-01
Como Citar
Lino, L. P., & Brasil, M. G. (2017). O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 7(19), 150-169. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.645
Seção
Artigos