Impactos das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária em Jericoacoara - Ceará

  • Solange Maria da Conceição dos Santos Farrajota Doutoranda em Políticas Públicas - UECE
  • Roselane Gomes Bezerra Doutora em Sociologia pela Universidade Federal – UFC e Professora do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) – UFC
Palavras-chave: políticas públicas, turismo, regularização fundiária, posse, propriedade

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a implementação das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária pelo poder público estadual a partir dos anos 1990 na Vila de Jericoacoara. O Estado do Ceará, visando a frear ou acabar com as transações ilegais de compra e venda de terras e, ao mesmo tempo, buscando garantir a propriedade aos reais posseiros e impulsionar o turismo na área, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou a política pública fundamentada juridicamente na Lei Estadual n. 12.760/1997, destinada a regularizar as terras em Jericoacoara. Essa ação conferiu segurança jurídica aos investimentos realizados no setor turístico.

Referências

Alfonsin, B. (2007). O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In R. Rolnik (Org.), Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes (pp. 68-98). Brasília, DF: Ministério das Cidades.

Cardoso, B. K. (2010). Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC.

Coriolano, L. N. (2006). O turismo nos discursos, nas políticas e no combate à pobreza. São Paulo, SP: Annablume.

Coriolano, L. N., Araújo, A. M. M., & Vasconcelos, F. P. (2009). Arranjos produtivos locais do turismo comunitário: atores e cenário em mudanças. Fortaleza, CE: Ed. UECE.

Coriolano, L. N. & Silva, S. B. M. (2005). Turismo e geografia: abordagens críticas. Fortaleza, CE: Ed. UECE.

Decreto Estadual n. 24.881. (1998, 24 de abril). Fortaleza, CE.

Diário do Nordeste. (2014, 21 de maio). Terrenos públicos são ocupados ilegalmente na Vila de Jericoacoara. Recuperado de http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/regiao/terrenos-publicos-sao-ocupados-ilegalmente-na-vila-de-jericoacoara-1.1019456

Dias, R. (2003). Planejamento do turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil. São Paulo, SP: Atlas.

Diniz, M. H. (2009). Curso de direito civil brasileiro: direito família (24a ed.). São Paulo, SP: Saraiva.

Fonteles, O. J. (2000). Jericoacoara: turismo e sociedade. Sobral, CE: Ed. UVA.

Gonçalves, C. R. (2009). Direito civil brasileiro (4a ed.). São Paulo, SP: Saraiva.

Gonçalves, Rafael Soares. Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial. Estud. av., São Paulo , v. 23, n. 66, p. 237-250, 2009 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142009000200017&lng=en&nrm=iso>. access on 27 Feb. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142009000200017.

Henz, A. P., & Anjos, F. A. (2014). A construção de políticas de turismo no Brasil: abordagens sobre estado, governo, políticas públicas e descentralização. In Anais do 11o Seminário Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Turismo. Fortaleza, CE.

Lei n. 10.406. (2002, 10 de janeiro). Institui o Código Civil. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm

Lei Estadual n. 12.760. (1997, 4 de dezembro). Fortaleza, CE.

Locke, J. (2001). Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil (3a ed.). Petrópolis, RJ: Vozes.

Molina, F. S. (2007). A produção do espaço pelo e para o turismo: o caso da praia de Jericoacoara, Ceará, Brasil. Recuperado de http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal12/Geografiasocioeconomica/Geografiaturistica/25.pdf

Nogueira, D. S. (2016). A produção do espetáculo em Jericoacoara-CE (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.

Oliveira, I. C. E. (2001). Estatuto da Cidade: para compreender. Rio de Janeiro, RJ: Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

O Povo Online. (2016, 7 de dezembro). Praia de Jericoacoara é eleita destino número 1 da América do Sul. Recuperado de https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2016/12/praia-de-jericoacoara-e-eleita-destino-numero-1-da-america-latina.html

Portaria Estadual n. 451. (1997, 21 de julho). Fortaleza, CE.

Rodrigues, L. C. (2015, abril). Turismo em espaços urbanos: processos de turistificação no Nordeste brasileiro e no Caribe mexicano. Revista Iberoamericana de Turismo, 2015(5), 81-104.

Rua, M. G., & Romanini, R. (2013). Para aprender políticas públicas. Brasília, DF: Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas.

Sobral Notícia. (2014, 21 de maio). Jeri invadida pede socorro. Recuperado de https://sobralnoticia.blogspot.com/2014/05/jeri-invadida-pede-socorro.html

Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 8(16), 20-45.

Uchôa, A. (n.d.). Banco de imagens de fotos do Brasil. Recuperado de http://www.pbase.com/alexuchoa

Universidade Estadual do Ceará. (1985). Área de Proteção Ambiental: Jericoacoara. Fortaleza, CE: Núcleo de Geografia Aplicada.

TripAdvisor. (n.d.). Hotéis de luxo: Jericoacoara. Recuperado de https://www.tripadvisor.com.br/Hotels-g303297-zff12-Jericoacoara_Jijoca_de_Jericoacoara_State_of_Ceara-Hotels.html

Publicado
2018-08-06
Como Citar
Farrajota, S. M., & Bezerra, R. (2018). Impactos das políticas públicas de turismo e de regularização fundiária em Jericoacoara - Ceará. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 8(21), 5-23. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2018.8.21.1069
Seção
Artigos